MP abre investigação sobre caso de nepotismo no gabinete de Cristiano Araújo


A 4ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) abriu investigação, nesta quarta-feira, 30/9, para apurar as circunstâncias em que Ana Lúcia de Melo, tia do deputado distrital Cristiano Araújo (PTB), foi nomeada no início do ano para o exercício de cargo em comissão no gabinete do próprio parlamentar na Câmara Legislativa do DF (CLDF), conforme divulgado pela imprensa local. 

Desde 2007, a servidora é casada com o tio de Araújo, Artur Nogueira, irmão de sua mãe. Se confirmada, a contratação se enquadraria em nepotismo, o que fere os princípios e preceitos expostos no artigo 37, caput, da Constituição da República, na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF) e no artigo 4º da Lei nº 8.429/92.
Nesta quinta-feira, 1º/10, foi encaminhado pedido de informação à presidência da CLDF sobre a situação funcional de Ana Lúcia. O órgão tem prazo de 15 dias para enviar ao Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) os documentos que comprovem ou não o parentesco da servidora com o parlamentar.
Nepotismo – O que diz a Súmula Vinculante 13?
A nomeação de cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido em cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança ou, ainda, de função gratificada na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, compreendido o ajuste mediante designações recíprocas, viola a Constituição Federal.
MP abre investigação sobre caso de nepotismo no gabinete de Cristiano Araújo MP abre investigação sobre caso de nepotismo no gabinete de Cristiano Araújo Reviewed by Diário de Ceilândia on quinta-feira, outubro 01, 2015 Rating: 5

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