MP recorre da decisão que absolveu PM que matou em briga de trânsito em Ceilândia


A Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri de Ceilândia recorreu da absolvição do policial militar Gardiner Chaves Ferreira, ocorrida nessa quarta-feira, 21 de outubro. Ele é acusado de matar o agente penitenciário Ralfis Ferreira dos Santos após uma briga de trânsito, em abril de 2014, na Avenida Elmo Serejo de Ceilândia. O conselho de sentença, formado por sete jurados, absolveu o réu por quatro votos contra três.

A defesa apresentou a tese de que o acusado agiu em legítima defesa. O Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) recorreu, com base no art. 593, inciso III, alínea "d", do Código de Processo Penal (CPP), que permite a apelação quando a decisão dos jurados for considerada manifestamente contrária às provas. O processo será remetido à Promotoria, depois de degravados os depoimentos e interrogatório colhidos na sessão de julgamento, para que sejam apresentadas as razões. Caso o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) aceite o recurso, o julgamento poderá ser anulado.

Relembre o caso – Na madrugada de 20 de abril de 2014, na Avenida Elmo Serejo, o agente penitenciário conduzia um veículo com dois amigos de passageiros quando o réu, com a intenção de ultrapassá-lo, posicionou o veículo muito perto da traseira de seu carro. Entretanto, a vítima não liberou passagem e o policial manteve o veículo muito próximo até realizar uma ultrapassagem de forma brusca.

Segundo testemunhas, um pouco mais adiante os dois veículos pararam na via e ficaram emparelhados, foi quando a vítima questionou o comportamento do policial. Inconformado, o PM sacou a arma de fogo, abaixou o vidro de seu carro e, sem dizer nada, efetuou os disparos contra Santos, que faleceu no local. O réu fugiu logo em seguida. De acordo com a denúncia do MPDFT, o crime foi cometido por motivo fútil e mediante recurso que dificultou a defesa da vítima: o réu abaixou o vidro do carro e, sem dizer nada, efetuou os disparos contra a vítima porque não gostou de ser questionado sobre como conduzia o seu veículo.

MP recorre da decisão que absolveu PM que matou em briga de trânsito em Ceilândia MP recorre da decisão que absolveu PM que matou em briga de trânsito em Ceilândia Reviewed by Diário de Ceilândia on sexta-feira, outubro 23, 2015 Rating: 5

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