MP vai cobrar do GDF, reestruturação da maternidade do Hospital Regional de Ceilândia



Desde julho, a Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde (Prosus) vem recebendo informações sobre a insuficiência do espaço físico do Hospital Regional da Ceilândia (HRC) para atendimento na área materno-infantil. Diante dessa situação, no início de outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) solicitou o apoio técnico da Associação Brasileira para o Desenvolvimento do Edifício Hospitalar (ABDEH) a fim de encontrar soluções – a curto, médio e longo prazo – que devem ser cobradas da Secretaria de Saúde (SES/DF) para adequar o hospital às normas do Ministério da Saúde e à demanda da população.
A Prosus recebeu relatos de que, em alguns casos, as parturientes permanecem em trabalho de parto em bancos de madeira e os recém-nascidos ficam nas mesmas macas que as mães, correndo o risco de serem asfixiados ou de caírem. Também há relatos de pacientes acomodados no chão. Não há espaço para a colocação de berços ao lado das macas no centro obstétrico ou de mais leitos para todas as mães que acabaram de dar à luz.

O problema não é novo, existe há décadas sem solução pelo Poder Público. A Promotoria pediu que a ABDEH avalie alternativas a serem cobradas da SES/DF para assegurar o direito das gestantes e das mães de serem atendidas de forma adequada e segura e de serem acompanhadas por familiares antes, durante e após o parto, conforme previsto na Lei nº 11.108/2005.

Foram solicitadas, ainda, avaliações e sugestões que possam aproveitar a estrutura existente no HRC e, eventualmente, o espaço ocupado pela Unidade de Pronto Atendimento (UPA), localizada próximo ao hospital, para implantação do bloco materno-infantil que se faz necessário há vários anos. Atualmente, a UPA de Ceilândia é subutilizada, atendendo apenas as áreas de Clínica Médica e Odontologia, em razão do alegado deficit de pessoal na Secretaria de Saúde, além de falta de recursos para receber pacientes em estado mais grave.

Histórico – Ceilândia é a região administrativa onde mais se realizam partos no Distrito Federal. O HRC foi inaugurado em 1981. A Coordenação de Neonatologia da Secretaria de Saúde (SES) alega que "o número excessivo de pacientes que buscam atendimento no local é um dos problemas mais antigos e sempre presentes" e que o hospital foi "inicialmente criado para atender aos moradores de Ceilândia Norte, Centro, Sul e Guariroba" e vive hoje "uma realidade muito diferente: moradores do entorno, como Águas Lindas de Goiás, Santo Antônio do Descoberto e Alexânia também buscam assistência à saúde nessa região, o que sobrecarrega ainda mais o funcionamento da unidade. Com capacidade física para atender a 450 partos/mês, o HRC atende 540 a 700 partos/mês".

Segundo a Promotoria, o problema não é o número excessivo de pacientes que procuram atendimento, já que a oferta deve se adequar à demanda, sendo obrigação do gestor oferecer serviços de saúde de acordo com a população que procura a rede pública de saúde.

Em 2013, a Diretoria de Vigilância Sanitária da SES se manifestou sobre a UTI Neonatal do HRC nos seguintes termos: "Existe grande desorganização física em todos os setores em função da superlotação, da falta de ambientes obrigatórios, de pessoal, de armários e de recipientes adequados para a guarda de materiais".

Associação– A ABDEH é uma entidade que tem como objetivo contribuir para a evolução no campo da edificação hospitalar. A associação tem um caráter multidisciplinar e reúne profissionais como arquitetos, engenheiros, administradores hospitalares e médicos. Para saber mais, clique aqui.

MPDFT

MP vai cobrar do GDF, reestruturação da maternidade do Hospital Regional de Ceilândia MP vai cobrar do GDF, reestruturação da maternidade do Hospital Regional de Ceilândia Reviewed by Diário de Ceilândia on quinta-feira, outubro 22, 2015 Rating: 5

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