BRB patrocina time de futebol de Ceilândia que não joga desde 2009


Se você trocar de nome, será a mesma pessoa física, não é mesmo? Mas, do ponto de vista legal, a situação é bem diferente quando se trata de pessoas jurídicas. Menos para um clube de futebol da cidade, que conseguiu uma forma de driblar as regras para receber dinheiro público.

Em 2009, a diretoria da Sociedade Esportiva Ceilandense resolveu passar uma borracha em seus 32 anos de existência ao mudar a razão social. Aquele foi o último ano em que o time de futebol profissional de Ceilândia disputou uma competição oficial — a Série B do Campeonato Brasiliense — com o nome fantasia. O escrete candango passou a se chamar Sociedade Atlético Ceilandense.

A mudança originou outro Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ). Em 2010, a recém-criada Sociedade Atlético Ceilandense, com número de inscrição 01.718.279/0001-06, começou sua história já na elite do futebol candango. Apesar da pífia colocação — o 6º lugar num campeonato de oito times —, o Banco de Brasília viu na equipe uma vitrine para divulgar a marca. Em 2011, a equipe passou a estampar na camisa a sigla do banco brasiliense. O time recebeu R$ 73 mil.

Mas é aí que começa confusão. No demonstrativo financeiro do BRB referente a 2011, aparece justamente o nome da extinta Sociedade Esportiva Ceilandense como beneficiária do patrocínio, mesmo sem ter disputado uma partida do Campeonato Brasiliense. O que consta no regulamento da Federação Brasiliense de Futebol — responsável pela organização da competição — é o da Sociedade Atlético Ceilandense.
A Assessoria de Imprensa do BRB informou que o banco patrocinou o time por quatro anos: 2011, 2013, 2014 e 2015. Somente em 2012, a equipe não recebeu incentivos financeiros. Até este ano, foram repassados, pelo BRB, aproximadamente R$ 275 mil à Sociedade Atlético Ceilandense. A última cota de publicidade ocorreu neste ano: R$ 45,5 mil.

O imbróglio chamou a atenção do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Em ofício enviado à Federação Brasiliense de Futebol (FBF), o promotor Alexandre Sales de Paula e Souza, do Centro de Produções, Análise, Difusão e Segurança da Informação, questiona a entidade sobre qual dos dois times é filiado à FBF.
Por meio da Assessoria de Imprensa, “o BRB esclarece que foi patrocinador da equipe Sociedade Esportiva Ceilandense, CNPJ 04.129.520/0001-50, nos anos de 2011, 2013, 2014 e 2015”.

Em 2014, afirma, “foi constatado, a partir da análise da documentação apresentada pela equipe, a existência de uma divergência entre o CNPJ da instituição solicitante, 04.129.520/0001-50 e o da equipe inscrita para participação no referido campeonato — 01.718.279/0001-06”.




O BRB acrescenta que solicitou posicionamento da equipe, “que informou se tratar de um erro de cadastro na CBF, uma vez que, em 2000, a equipe Sociedade Esportiva Ceilandense, CNPJ nº 01.718.279/0001-06 por intermédio de autorização de seu conselho deliberativo e fiscal, transferiu todos os seus direitos federativos do Departamento Profissional para a Sociedade Esportiva Ceilandense S/C Ltda, CNPJ nº 04.129.520/0001-50, tendo como finalidade a adequação à Lei 9.615/98 — Lei Pelé, transformando-se em clube empresa”.
A equipe informou, ainda, que havia encaminhado correspondência à Federação Brasiliense de Futebol pedindo a regularização do cadastro da equipe. Em 17 de janeiro de 2014, o BRB diz que “foi comunicado oficialmente pela Federação Brasiliense de Futebol que a equipe Sociedade Esportiva Ceilandense, CNPJ nº 04.129.520/0001-50, havia regularizado a situação junto à CBF. O contrato foi firmado somente após o recebimento deste comunicado pelo BRB”.
Para o presidente e fundador do Ceilandense, Manoel Santos, a denúncia tem motivação política. “São duas empresas totalmente diferentes. O BRB nunca depositou dinheiro errado. A Sociedade Atlético Ceilandense funcionou até 2013. No ano seguinte, já deixou de funcionar. Agora é Sociedade Esportiva Ceilandense. Se vem saindo o nome da Sociedade Atlético Ceilandense, é um erro da Federação. Não tem nada ilegal. Tudo que o banco pagou foi correto.”
Santos conta que a mudança de nome ocorreu devido a uma pareceria com o Atlético Goianiense, time de Goiás. “Mas não deu certo e voltamos a usar o nome de antes em 2014.”
A Federação Brasiliense, por sua vez, reafirma que o nome da equipe que tem disputado as últimas competições é mesmo a Sociedade Atlético Ceilandense.
Informações do Portal Metrópoles
BRB patrocina time de futebol de Ceilândia que não joga desde 2009 BRB patrocina time de futebol de Ceilândia que não joga desde 2009 Reviewed by Diário de Ceilândia on segunda-feira, dezembro 14, 2015 Rating: 5

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