Desembargador de São Paulo determina desbloqueio de WhatsApp no país


Antes mesmo de completar as 48 horas de bloqueio do WhatsApp, o desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara do Tribunal de Justiça de São Paulo, determinou o desbloqueio do WhatsApp em todo o Brasil nesta quinta-feira (17/12). Segundo o magistrado,  “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa”.

Segundo o desembargador, "é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante". O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

 
Confira a nota do Tribunal de Justiça de São Paulo
Decisão de hoje (17) do desembargador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp. Serão expedidos ofícios aos provedores com a determinação.


O magistrado destacou que “em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa” em fornecer informações à Justiça. Destacou, ainda, que “é possível, sempre respeitada a convicção da autoridade apontada como coatora, a elevação do valor da multa a patamar suficiente para inibir eventual resistência da impetrante”.

O julgamento do mérito do recurso será analisado pela 11ª Câmara Criminal.

*Informações do Correio Web


Desembargador de São Paulo determina desbloqueio de WhatsApp no país Desembargador de São Paulo determina desbloqueio de WhatsApp no país Reviewed by Diário de Ceilândia on quinta-feira, dezembro 17, 2015 Rating: 5

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