Nota de esclarecimento sobre supostas irregularidades em criação de estacionamento em Ceilândia


A Administração Regional de Ceilândia esclarece quanto à reportagem vinculada no portal Metrópoles, e replicada no Diário de Ceilândia  no dia (15/12) sobre supostas irregularidades nas obras da criação do estacionamento e calçamento na área da QNN 31, em Ceilândia Norte, que as denúncias não procedem.
Conforme estabelecido pela Lei nº 8.666/1993, a Administração de Ceilândia seguiu a risca todos os procedimentos para a contratação da empresa vencedora e responsável em realizar as benfeitorias no local, inclusive abrangendo calçamento, colocação de grama e rampas de acessibilidade na área pública em frente à creche Centro Comunitário da Criança, sendo previstas as benfeitorias no projeto básico, conforme mostra imagens e documentos, e não na extensão do estacionamento, como informado equivocadamente pela reportagem do portal com o termo puxadinho. ( O projeto básico finalizado dia 22 de outubro pela equipe técnica mostra as áreas especiais a serem contempladas I, J e K , sendo a K correspondente a área pública em frente a creche ).  

A Administração de Ceilândia estabeleceu no projeto da obra características básicas, inclusive, com a colocação de rampas de acesso e acessibilidade, incluindo a área pública em frente à creche Centro Comunitário da Criança, já que as melhorias irão beneficiar usuários, jovens e crianças cadeirantes que necessitam de total acessibilidade para se locomoverem com comodidade e segurança até chegarem as dependências do Centro Salesiano do Menor (Cesam).

O repórter cita ainda que pediu à Administração de Ceilândia acesso aos documentos que comprovariam a contratação do serviço, mas que o órgão não liberou os supostos documentos. A Administração informa que nenhum pedido foi feito por meios oficiais, conforme determina a Lei de Acesso à Informação (LEI Nº 4.990, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2012)/. O repórter foi orientado a fazê-lo, dirigindo-se até o protocolo da Administração e solicitando os documentos, mas não o fez.

O portal cita também que a obra foi contratada sem concorrência. Informamos que o processo licitatório obedeceu as regras da Lei 8666/1993, que em seu artigo 22, § 3º, define Convite como a modalidade de licitação entre interessados do ramo pertinente ao seu objeto, cadastrados ou não, escolhidos e convidados em número mínimo de 3 (três) pela unidade administrativa, a qual afixará, em local apropriado, cópia do instrumento convocatório e o estenderá aos demais cadastrados na correspondente especialidade que manifestarem seu interesse com antecedência de até 24 (vinte e quatro) horas da apresentação das propostas. Ainda de acordo com a Lei, a modalidade pode ser escolhida para obras e serviços de engenharia de até R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).

Além disso, participaram do certame 7 empresas, 4 estiveram presentes, 3, apesar de terem sido escritas, não compareceram no dia da licitação que foi realizada dia 27 de novembro, às 9 horas, na sala de licitações da Administração de Ceilândia. Outra informação equivocada trazida pelo Portal é que as obras se iniciaram sem um amparo de processo formal de contratação pela empresa ganhadora, além de supor que já haveria sido feito o pagamento pela obra. Esclarecemos, conforme documentos, que o empenho e a assinatura do contrato foram realizados no dia 3 de dezembro. O lançamento da obra acorreu no dia 8 de dezembro. Informamos também que não houve nenhum pagamento a empresa. Conforme a realização do processo, o pagamento só será feito após o término da obra, além de ter a aprovação da equipe técnica da administração de que a empresa obedeceu aos requisitos determinados no projeto básico.

A Administração de Ceilândia também informa que a obra foi licitada com 30% abaixo do valor inicial, de R$ 150 mil para R$ 98.801 mil- trazendo economia para o Governo do Distrito Federal, esclarece também que a placa indicativa com os dados da obra já foi instalada. O jornalista diz ainda que o Metrópoles tentou ouvir o administrador de Ceilândia sobre o assunto, mas ele não retornou até a publicação da matéria. A assessoria do órgão se dispôs a marcar um horário para que o jornalista pudesse conversar com o Administrador, mas ele não demonstrou interesse em fazê-lo.

Além disso, o Portal menciona que o atual administrador de Ceilândia foi indicado pela distrital Luzia de Paula. Esclarecemos que o Administrador foi indicado por uma comissão formada pelo governador, vice-governador, deputado federal Rogério Rosso e a deputada distrital Luzia de Paula.

A Administração de Ceilândia também informa que as melhorias são fruto da reivindicação da comunidade. O estacionamento do Centro Salesiano do Menor (Cesam), assim como acessibilidade para cadeirantes, é um pedido antigo da comunidade e usuários.
Por fim, a atual administração de Ceilândia tem pautado a sua conduta pela ética, transparência e responsabilidade na condução da gestão da cidade, e sempre buscou parcerias para contribuir com o desenvolvimento e atender as demandas da maior região administrativa do DF. E se isenta de qualquer dissensão política e partidária.







Ascom Administração de Ceilândia


Nota de esclarecimento sobre supostas irregularidades em criação de estacionamento em Ceilândia Nota de esclarecimento sobre supostas irregularidades em criação de estacionamento em Ceilândia Reviewed by Diário de Ceilândia on quarta-feira, dezembro 16, 2015 Rating: 5

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