Decreto congela investimentos no DF. Alunos correm risco de ficar sem escola

Jornal de Brasília - Depois de um 2015 de cortes severos de gastos e de crise financeira, o governador Rodrigo Rollemberg começa o segundo ano da gestão congelando o orçamento. Pelo menos até o fim deste mês, as pastas só poderão gastar um doze avos do que têm disponível no orçamento e 100% dos recursos destinados a investimentos estão contingenciados.

Na prática, as secretarias não poderão comprar mobiliário, maquinário, veículos, imóveis, nem tocar obras com recursos próprios. Nada que implique investimento. 

O governo insiste que este é um procedimento de praxe e vai durar somente até que sejam publicados a programação orçamentária e o cronograma de desembolso para 2016, o que deve ocorrer até 30 de janeiro - exatamente um mês após a sanção da Lei Orçamentária Anual, conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.


Exceções
Segundo  o decreto, secretários e  ordenadores de despesas de cada pasta devem observar as prioridades de gastos. As excepcionalidades, conforme o texto, devem ser tratadas pela Câmara de Governança, que, mediante justificativa formal, poderá autorizar a emissão de empenho em valor superior ao limite estabelecido.

A Secretaria de Infraestrutura  e a Novacap informaram, por meio de nota,  que o decreto não impacta as obras em andamento, pois estas são financiadas com recursos externos (Banco do Brasil, Caixa Econômica, Programa de Aceleração do Crescimento - PAC e ministérios). Os serviços e obras realizadas pelos servidores da própria Novacap  também se mantêm, segundo a pasta, pois o decreto não afeta a folha de pagamento. 

Na Secretaria de Mobilidade, os impactos não foram avaliados ainda, já que o decreto foi conhecido somente ontem, conforme a assessoria de comunicação.

Na Saúde, também segundo a área de comunicação, por enquanto, os serviços não serão impactados com a medida.

Alunos correm risco de ficar sem escola

A Secretaria de Educação disse que, embora a medida impacte  todo o governo, não afeta especificamente as atividades da pasta. E repetiu, em nota, o discurso do Palácio do Buriti, de que o  objetivo  do contingenciamento “é fazer com que o comprometimento do orçamento seja feito à medida em que se tenha fluxo de caixa”.

No mesmo dia em que o decreto foi publicado, o deputado distrital Chico Vigilante (PT) denunciou a paralisação das obras de reforma da Escola Classe 1, de período integral, no Condomínio Porto Rico, em Santa Maria.

A pasta não explicou o motivo do atraso na entrega da escola, cujo prazo estava previsto para o mês de agosto do ano passado. De acordo com o deputado petista, 600 crianças correm o risco de começar o ano letivo sem escola “Porto Rico é um lugar de pessoas extremamente pobres, que, agora, têm de enfrentar mais uma situação dessas. Isso é um absurdo”.

Saiba mais

O contingenciamento não se aplica  à Câmara Legislativa  e ao Tribunal de Contas do DF.
Também não entram no congelamento as emendas parlamentares e  os programas de trabalho custeados com recursos de convênios e operações de crédito.

Estão ainda fora do contingenciamento, segundo o decreto, o Serviço da Dívida Fundada e Inversões Financeiras; o pagamento de decisões judiciais; o pagamento de pessoal;  e o pagamento do Programa de Formação de Patrimônio de Servidor Público (Pasep).
*Informações Millena Lopes do Jornal de Brasília
Decreto congela investimentos no DF. Alunos correm risco de ficar sem escola Decreto congela investimentos no DF. Alunos correm risco de ficar sem escola Reviewed by Diário de Ceilândia on quinta-feira, janeiro 14, 2016 Rating: 5

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