Decisão da justiça beneficia milhares de estudantes usuários do passe livre estudantil


No dia 10/06/2016, a entidade estudantil, União Metropolitana dos Estudantes Secundaristas de Brasília - UMESB, impetrou um Mandando de Segurança com pedido liminar, para que os estudantes beneficiados pela Lei Distrital 4.462/10, tivessem o cadastro analisado o quanto antes, bem como a liberação dos créditos ou a liberação das catracas dos transportes coletivos para os estudantes uniformizados e que apresentassem a carteira do passe livre.

Defende a UMESB, que o Governo do Distrito Federal teve o período de férias, entre Dezembro e Fevereiro, para atualizar toda a base cadastral e implantar o serviço on-line, mas por ineficiência estatal e ausência de planejamento, optaram por mudar a plataforma e recadastrar os alunos, já no período letivo.

Alunos estão sendo prejudicados de todas as formas, seja com perda de conteúdo e faltas, até mesmo com a perda de provas.

A juíza da 6ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal concedeu a liminar, determinando que o DFTRANS, no prazo de 10 dias, contados da intimação, cesse a omissão e conclua a avaliação de TODOS os cadastros dos estudantes para a consequente obtenção do passe livre.

O mandado de intimação foi expedido em 05/07, portanto, ainda nessa semana o prazo do DFTRANS começa a contar. 

Alunos prejudicados podem acompanhar o prazo, e persistindo o bloqueio, podem procurar a entidade estudantil.

Cabe recurso (Processo nº: 2016.01.1.063686-7).

*Com informações da UMESB

Decisão da justiça beneficia milhares de estudantes usuários do passe livre estudantil Decisão da justiça beneficia milhares de estudantes usuários do passe livre estudantil Reviewed by Diário de Ceilândia on terça-feira, julho 05, 2016 Rating: 5

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