Deputados discutem projeto que deve suspender aumento das passagens de ônibus


Em reunião na manhã desta segunda-feira (9), o Grupo de Trabalho (GT) que avalia o aumento nas tarifas de transportes no Distrito Federal discutiu o embasamento do projeto de decreto legislativo que vai propor a suspensão do reajuste. Os deputados Wasny de Roure (PT), Cláudio Abrantes (Rede) e Israel Batista (PV), além de técnicos da Câmara Legislativa, debateram tópicos da Lei Geral das Concessões e Permissões que estariam sendo descumpridos pelo Executivo, o que tornaria o aumento das passagens de ônibus e do metrô irregular.
O artigo 11 da Lei, um dos pontos elencado pelo GT, estabelece que antes de reajustar os serviços de transporte o governo deve exaurir todas as possibilidades de redução de custos do sistema, como, por exemplo, a fiscalização e a cobrança de multas, o que, na avaliação do grupo, não foi feito. Para analisar esta e outras hipóteses de irregularidade, o GT quer se reunir com o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e o Ministério Público o quanto antes.
Para finalizar a redação do projeto, que deverá ser apreciado em sessão extraordinária nesta quinta-feira (12), às 15h, o GT se reunirá novamente hoje (10), às 14h, no gabinete do deputado Claudio Abrantes. A médio prazo, o GT deverá sugerir a criação de uma comissão temporária de mobilidade urbana para discutir problemas estruturais do sistema de transporte do DF.
*Informações Comunicação CLDF / Imagem reprodução
Deputados discutem projeto que deve suspender aumento das passagens de ônibus Deputados discutem projeto que deve suspender aumento das passagens de ônibus Reviewed by Diário de Ceilândia on segunda-feira, janeiro 09, 2017 Rating: 5

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