CODHAB emite escrituras gratuitas para famílias com renda de até três salários mínimos


Garantir a tranquilidade e dar segurança jurídica à população são alguns dos benefícios da regularização fundiária. Desde 2015, o Governo de Brasília já entregou mais de 24 mil escrituras em várias áreas do Distrito Federal, o que representa mais de um terço do que foi entregue em todos os outros governos.

A Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (CODHAB-DF),  com o objetivo de melhorar o atendimento ao cidadão e atender às pessoas que mais precisam, a partir de agora vai emitir os títulos gratuitamente para as famílias com renda de até três salários mínimos. A Medida atende aos critérios da Lei de regularização da Lei nº 4.996, de 19 de dezembro de 2012.

As escrituras desenvolvidas pela CODHAB foram  elaboradas utilizando vários itens de segurança,  e com base nas emissões feitas em cartório.  Papel filigranado, também conhecido como papel moeda, adesivo reflexivo com a marca da CODHAB e tinta invisível reagente à luz UV são alguns dos artifícios utilizados pela Companhia para que não haja falsificação do documento.

Além disso, outra novidade é o uso do QR Code. A ferramenta, que já funciona no aplicativo da CODHAB, é mais um recurso para que o beneficiário tenha certeza da veracidade do documento. A utilização é simples, basta apontar o leitor de QR Code para o documento, que logo em seguida abrirá a página de autenticação da Companhia.

Para o presidente da CODHAB, Gilson Paranhos, essa é uma conquista enorme para a população. “ Temos trabalhado muito para oferecer um trabalho sério e de qualidade para o cidadão. E nosso objetivo é sempre atender às pessoas que mais precisam”, completou.

As escrituras emitidas pela CODHAB vão gerar uma economia para o beneficiário de R$ 715,00, valor pago atualmente pela lavratura em cartório. Após receber o documento é necessário realizar o registro no Cartório de Registro no valor de R$ 320,00, que é uma taxa cartorária obrigatória.

Regularização

A ação faz parte do programa Habita Brasília, por meio do Lote Legal, que proporciona moradia digna aos cidadãos, considerando o planejamento das cidades e o combate à grilagem.

CODHAB emite escrituras gratuitas para famílias com renda de até três salários mínimos CODHAB emite escrituras gratuitas para famílias com renda de até três salários mínimos  Reviewed by Diário de Ceilândia on quinta-feira, março 02, 2017 Rating: 5

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