Defensoria Pública cobra entrega de correspondências no Sol Nascente, em Ceilândia



A Defensoria Pública da União (DPU) ajuizou ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para cobrar a entrega de correspondências às residências do Setor Habitacional Sol Nascente, em Ceilândia. A área abriga uma das maiores comunidades de baixa renda do país e, segundo denúncias recebidas pela DPU, as casas não estão recebendo cartas e documentos importantes, como faturas de cobrança.
Segundo a DPU, os Correios afirmaram não prestar o serviço devido à falta de infraestrutura e segurança no local. No entanto, para o defensor regional de Direitos Humanos no DF, Alexandre Mendes, o argumento não se sustenta, uma vez que outras empresas públicas, como as de energia e saneamento, conseguem atender o setor regularmente.
“Não é razoável que a ECT deixe de prestar seu papel ao argumento de suposta falta de segurança e desorganização administrativa da localidade, ao passo em que o Distrito Federal, por intermédio da Companhia Energética de Brasília (CEB) e da Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal (Caesb), consiga entregar as faturas de água e energia elétrica mensalmente aos cidadãos”, afirmou Mendes. Leia a íntegra da ação civil pública.
Ainda segundo o defensor, a consulta a um serviço de GPS demonstra a “perfeita identificação das vias e endereço das residências no Sol Nascente”.
Assinada também pelos defensores públicos federais Kleber Vinicius Bezerra de Melo e Amadeu Alves de Carvalho Junior, a ação destaca que os Correios têm monopólio sobre a prestação do serviço postal, o que deixa os moradores dependentes da empresa.

Procurada pelo Metrópoles, a ECT informou que “ainda não foi citada pela Defensoria Pública da União”. No entanto, disse a empresa, “os Correios estão trabalhando para viabilizar a entrega domiciliária na região do Sol Nascente. A primeira de três etapas do projeto para codificação (CEP) encontra-se em andamento. Após a conclusão dessa medida e das demais condições citadas na legislação, será possível realizar a distribuição na região”.
De acordo com a Administração Regional de Ceilândia, que responde pelo Sol Nascente, o lugar oferece toda a infraestrutura e possibilita que o trabalho dos Correios seja feito em segurança. Segundo a instituição, o bairro é totalmente acessível e já conta com 60% das ruas asfaltadas e pavimentadas. 

Portal Metrópoles Com informações da DPU 
Defensoria Pública cobra entrega de correspondências no Sol Nascente, em Ceilândia Defensoria Pública cobra entrega de correspondências no Sol Nascente, em Ceilândia Reviewed by Diário de Ceilândia on sábado, outubro 07, 2017 Rating: 5

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