Beneficiário de bolsa de estudo da união poderá ter que prestar serviços gratuitos em escolas públicas

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[Artigo Patrocinado] Estudantes que cursem a graduação em instituições federais e sejam
beneficiários de bolsas de estudo
custeadas com recursos originados da União (federais) poderão ter que prestar
serviços obrigatórios, de forma não remunerada e sem vínculo empregatício, a estabelecimentos
públicos de ensino d
a educação
básica
. Esta é a proposta da Emenda de Adequação nº 01, acrescentada
ao Projeto de Lei 3632/15, do Senado Federal, que foi aprovada por unanimidade
recentemente pela Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos
Deputados.

De acordo com a proposta, os serviços a serem prestados pelo estudante
bolsista incluem divulgação, formação e informação científica e educacional. Há
ainda a fixação de carga horária mínima de duas horas semanais. “Acho que o
trabalho voluntário faz a diferença em entrevista para estágio ou emprego. Só é
complicado para quem não tem tempo. São duas horas semanais, mas existem cursos
que têm aula de segunda a sexta-feira e, muitas vezes, no sábado também”,
destaca a recém graduada em Comunicação
Social
com habilitação em Jornalismo,
Aline Paim.

Bolsista do Prouni
por três anos, Paim destaca que, apesar de considerar a ideia interessante para
a formação acadêmica e profissional do bolsista, fatores como tempo e despesas
devem ser considerados uma vez que a previsão é de que a condição seja
compulsória. “Também existem pessoas que são bolsistas parciais [do Prouni] e
botam o resto no Fies (Fundo de Financiamento Estudantil). Geralmente
ocupam o tempo com estágio remunerado porque precisam juntar dinheiro e ajudar
a pagar [a mensalidade]. Também precisam custear cursos complementares, xérox,
transporte. Tem todas essas questões”, ressalta.
O Projeto de
Lei
3632/15 seguiu para a Comissão
de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
. Caso seja aprovado em
caráter definitivo, ficam excluídos da obrigatoriedade apenas beneficiários de
bolsas de assistência estudantil e de iniciação científica além de estudantes
que atuem em escolas públicas devido à atividade curricular, de extensão ou de
caráter profissional de duração igual ou maior do que a estabelecida no
projeto.
Bacharel em Direito,
Diego de Assis cursou a graduação com bolsa de estudo parcial (50%) do Prouni
desde o início da faculdade, em 2013, até a finalização do curso, no primeiro
semestre de 2018. “Em síntese, sou contra o projeto. Eu vejo que separa e cria
ainda mais responsabilidades para o beneficiário que tem no programa exatamente
a figura de inclusão. Primeiro, porque o objetivo da bolsa é inserir e
oportunizar o jovem de baixa renda a chegar ao ensino superior”, enumera Assis
ao destacar que a concessão da bolsa é acompanhada de cobranças por alto
desempenho para a manutenção do benefício.
Ao analisar a
proposta, pontua ainda um segundo fator a ser considerado: “entende-se que o
auxílio educacional faz parte do pacto constitucional de prestação de educação
por parte do Estado, que em tese deve ser custeado pelos nosso impostos pagos
de maneira comum. Nenhuma contrapartida deveria vir disso”.
Integração entre os sistemas educacionais

Definições quanto à quantidade de
bolsistas selecionados, as áreas acadêmicas, formas de participação nas escolas
e acompanhamento das atividades desenvolvidas caberão à União em articulação
com os sistemas municipais e estaduais de ensino.

Apreciação nas Comissões da Câmara
dos Deputados

Segundo o ofício
encaminhado pelo Senado Federal à Câmara dos Deputados, o texto original do PL
3632/15 não evidenciou o caráter não remunerado da prestação de serviços. No
entanto, análise da CFT na última quarta-feira (11), o deputado Jorginho Mello
(PR-SC), relator do Projeto de Lei, apontou no parecer que não foram
apresentadas estimativas de impacto orçamentário e financeiro exigidas pelos
dispositivos constitucionais e infraconstitucionais. Então, foi proposta a Emenda
de Adequação nº 01/2018 para “explicitar que os serviços prestados pelos
estudantes não serão remunerados e sem vínculo empregatício, não gerando,
portanto, despesa para a União”.

Consultor
sênior da CM Consultoria, Carlos Monteiro avalia como fundamental o
investimento do Governo Federal naqueles que não têm condições econômicas e têm
competência. “Seria justo entregar uma contrapartida à sociedade, mas não
adianta dar com uma mão e tirar com as duas”, argumenta ao relacionar
viabilização do ingresso ao ensino superior com a contrapartida da prestação de
serviços não remunerados. “Acho um desserviço imaginar que as pessoas vão atuar
gratuitamente nas mais diferentes regiões do Brasil”, destaca.
Diminuição da procura
Ao avaliar a
situação, Diego de Assis pontua que, inicialmente, não saberia dizer até que
ponto a imposição poderia restringir o acesso ou a busca pelas bolsas do
Governo Federal. “O jovem de baixa renda no Brasil, hoje, já se submete a muita
coisa em busca da formação superior. Acho que tal imposição seria mais um
aspecto a ser superado. Mas, como disse, eu entendo que seja contraproducente
nos sentidos acadêmico e profissional”.
Por outro lado, Carlos Monteiro avalia que a questão pode impactar a
busca pelo benefício. “Se aprovado desta maneira, as pessoas vão desistir da
bolsa de estudo porque, pior do que o desempregado que não tem formação, é a
pessoa adquirir um certo grau de conhecimento e aceitar que deve prestar
serviços gratuitamente. Só o fato de ele ter que se deslocar, não tem cabimento.
Os deputados esquecem que eles não trabalham um minuto de graça”, finaliza.
Tunísia Cores – Ascom Educa Mais Brasil

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