Câmara aprova MP que destina parte de recursos de loterias à segurança

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Câmara aprova MP que destina parte de recursos de loterias à segurança

O plenário da Câmara dos
Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (20) a Medida Provisória (MP)
846/18 que destina parte da arrecadação das loterias federais ao Fundo Nacional
de Segurança Pública (FNSP). A matéria segue para análise do Senado.

O Ministério da Segurança
Pública ficará com cerca de 9,4% da arrecadação bruta das loterias existentes,
o que corresponde a cerca de R$ 1,2 bilhão a partir do ano que vem.

O futuro ministro da Justiça,
Sergio Moro, recomendou a aprovação da MP após reunião com o ministro da
Segurança Pública, Raul Jungmann, no último dia 7.

“Sem recursos não é
possível desenvolver projetos, desenvolver políticas públicas. Então, todas
essas medidas são absolutamente louváveis, essa consolidação financeira do
ministério. Parece que tem uma medida provisória para aprovar hoje. É muito
importante que ela seja aprovada, e acredito que o Congresso vai ter essa
sensibilidade”, afirmou Moro no início do mês.

O texto também cria uma
loteria com apostas de resultados esportivos realizadas pela internet. Para o
relator do projeto de lei de conversão da MP, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA),
o mercado de apostas eletrônicas sobre eventos esportivos é estimado em R$ 4,3
bilhões. A regulamentação permitirá a cobrança de impostos e taxa de
fiscalização.

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A seguridade social continua
com o maior percentual entre os beneficiários da arrecadação com loterias
(16,8% do bruto).

A MP 846, assinada pelo
presidente Michel Temer no final de julho, voltou a destinar recursos das
loterias federais para os ministérios do Esporte e da Cultura
, além
de alocar parte dessa verba na área da segurança pública.

Anteriormente, Temer havia
editado a MP 841 que criava o Fundo Nacional de Segurança Pública com recursos
das loterias federais e tirava recursos das pastas da Cultura e do Esporte.
*Agência Brasil Com
informações da Agência Câmara

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