Educação básica: crianças e adolescentes internados têm direito a atendimento educacional

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Educação básica: crianças e adolescentes internados têm direito a atendimento educacional

Crianças e adolescentes da educação básica (ensino infantil ao ensino médio) que estejam internados para
tratamento de saúde terão acesso ao atendimento
educacional
durante o tratamento em ambiente hospitalar ou domiciliar. O
direito passou a ser assegurado nas últimas semanas após sanção da norma que
modificou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (nº 9.394), com a
inclusão de novo dispositivo.

“Eu acho ótimo porque o paciente
não esquece os assuntos. Existe uma professora que me acompanha, ela é
professora de todas as matérias e todas as séries”, afirma a adolescente Kauane
Freitas Assis, de 15 anos, que frequenta o ambiente hospitalar há cerca de 12
meses devido a um tumor na cabeça. Os passos seguintes foram a realização de
drenagem e, dias depois, a cirurgia, quando ficou internada durante um mês,
aproximadamente. “Quando descobri, eu estava de férias, então não precisei
deixar a escola”, relembra. Após o procedimento cirúrgico, a paciente deu início
à quimioterapia no Hospital Martagão
Gesteira.

Realizada há algumas semanas pelo
então Presidente da República em exercício – o ministro do Supremo Tribunal
Federal (STF), Dias Toffoli –, a aprovação da Lei 13.716 visa apenas garantir o
direito uma vez que as classes hospitalares já são uma realidade. Licenciada em
Pedagogia,
Andresa de Almeida Camargo, de 40 anos, destaca que as turmas são
diferenciadas. “Nossas ações pedagógicas são todas pautadas no calendário
letivo das escolas municipais, mas flexibilizamos o currículo quando
necessário. Precisamos ter em vista que o impacto do tratamento leva a alguma
queda no desempenho de ações cotidianas dos pacientes”, comenta a docente da
Escola Municipal Hospitalar e Domiciliar Irmã Dulce. 

Atualmente, as classes
hospitalares estão em quase todos os hospitais da rede pública, em clínicas de
hemodiálise, residências e Casas de Apoio, de acordo com a profissional, que
atua no Martagão Gesteira há aproximadamente dez anos. A unidade está ligada à
Rede Municipal de Educação de Salvador e dispõe de uma equipe de profissionais
que realizam acompanhamento educacional.

Especialista em EducaçãoEspecial e Inclusiva e em Neuropsicologia
Clínica, Camargo tem uma dinâmica de trabalho específica: no turno matutino,
ensina os alunos permanentes, que passam mais tempo dentro do hospital por
estarem fazendo tratamento oncológico. Durante a tarde, dá aula aos alunos não
permanentes, que são da clínica cirúrgica e da clínica médica.

Sobre o perfil profissional
necessário para atuar nas escolas hospitalares, Andresa destaca a importância
da interação na sala de aula e da necessidade de estar atento ao
desenvolvimento dos alunos. “É preciso estar disposto a flexibilizar a prática
educacional, ter o feeling para mudar todo o seu planejamento e atingir o
objetivo da sua aula, se for preciso. E, neste momento, não ver a mudança como
um fracasso profissional, mas como uma habilidade a mais”, avalia a docente.
Especializações em PedagogiaHospitalar e/ou Domiciliar podem auxiliar o profissional a desenvolver as
habilidades e competências necessárias para atuar na área.

Doenças graves


O texto aprovado pelo Congresso
Nacional foi alternativo a duas propostas apresentadas por deputados. “Uma
criança ou adolescente ao serem acometidos de uma doença grave (câncer, traumas,
ortopédicas, AIDS, etc.), que as obrigará a se manter sob tratamento médico
hospitalar por meses, sofre um profundo impacto quando impedida de frequentar
regularmente a escola”, aponta o Projeto de Lei 4.415, de 2012.

Ainda de acordo com o texto
inicial, tornar obrigatória a oferta de atividades educativas por parte do
Poder Público e dos hospitais ou instituições similares reforça a
responsabilidade do Estado e da sociedade em criar condições para o acesso de
todos ao ensino.
Tunísia Cores – Ascom Educa Mais Brasil
*Esse artigo é um publieditorial

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