Ibaneis quer retomar programa Cartão Material Escolar

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Ibaneis quer retomar programa Cartão Material Escolar


O Governo do Distrito Federal
encaminhou para a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) Projeto de Lei
que retoma o Cartão Material Escolar, benefício que havia sido suspenso há três
aos por determinação do Tribunal de Justiça do DF. O novo projeto corrige as
distorções verificadas na lei anterior. A iniciativa, voltada exclusivamente às
famílias de baixa renda beneficiárias do Programa Bolsa Família, será concedida
a estudantes de 4 a 18 anos, matriculados na rede pública.

De acordo com a proposta do Executivo, o benefício poderá ser feito por
concessão de auxílio financeiro ou distribuição dos itens. A definição da
modalidade ficará a cargo da Secretaria de Educação. “A transferência de renda
para aquisição de material escolar proporciona maior agilidade e autonomia às
famílias beneficiárias”, justifica, na exposição de motivos do projeto, o
secretário de Educação, Rafael Parente.

Conforme o texto, cerca de R$ 27,4 milhões já estão reservados no
orçamento da pasta para implantar o benefício. A secretaria contabiliza que
cerca de 60 mil alunos serão alcançados com a iniciativa. A previsão é de, por
ano, que cada aluno do ensino fundamental receba R$ 240 e, os do ensino médio,
R$ 320.

Para Rafael Prudente, o cartão promove ainda o “exercício da cidadania” já
que oferta aos estudantes e aos responsáveis a faculdade de escolha do
material; além de fomentar a economia do Distrito Federal, uma vez que os itens
serão adquiridos no comércio local.

Agência Brasília/Imagem reprodução internet

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