Justiça condena Alberto Fraga por cobrar propina em contratos de transporte no DF

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O Tribunal de Justiça do Distrito
Federal condenou, nesta segunda-feira (24), o deputado federal e candidato ao
governo do DF, Alberto Fraga (DEM), por concussão – uso do cargo público para
obter vantagem indevida. Cabe recurso. As informações são do jornal G1-DF.

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De acordo com o Ministério Público, o crime foi
cometido em 2008, quando Alberto Fraga era secretário de Transportes do governo
de José Roberto Arruda (PR). A denúncia diz que o secretário pediu, e recebeu,
R$ 350 mil para firmar um contrato entre o governo e a cooperativa de ônibus
Coopertran.

Até as 18h desta segunda, a íntegra da sentença ainda
não tinha sido divulgada. O Código Penal prevê pena de 2 a 8 anos para o crime
de concussão, além de multa.

Em nota, a assessoria de Fraga classificou a decisão como
“uma ação totalmente política”. “Enquanto os processos demoram
anos para serem julgados o de Fraga tramitou em apenas dois dias. É no mínimo
estranho”, diz o texto.

O MP afirma que a propina foi intermediada por Afonso
Andrade Moura, que atuava à época como motorista particular de Fraga. Moura
também foi condenado por concussão, nesta segunda, mas deve receber uma pena
menor porque, segundo a denúncia, era apenas “operador” do esquema.

Processo desmembrado

A denúncia foi apresentada pelo
Ministério Público em 2011 e, além de Moura e Fraga, citava ainda o
subsecretário de Transportes Júlio Urnau e o ex-diretor do DFTrans Cristiano
Dalton Mendes Tavares.

Em 2015, quando Fraga foi eleito deputado federal, o
processo foi desmembrado, e a parte dele, remetida ao Supremo Tribunal Federal
(STF) em razão do foro privilegiado. O caso de Moura foi enviado junto, já que
a conduta atribuída a ambos era muito parecida, assim como a lista de pessoas a
serem ouvidas.

Em agosto desse ano, a Justiça julgou os casos que tinham
ficado na primeira instância. Júlio Urnau foi condenado.

Fonte: G1-DF

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