Lei do Cartão Material Escolar é sancionada

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Lei do Cartão Material Escolar é sancionada

O governador Ibaneis Rocha
sancionou a lei que retoma o Programa Material Escolar e, a partir do final de
março, o cartão estará disponível para 40.857 famílias participantes do
programa Bolsa Família. A Lei nº 6.273, que concedeu o benefício a estudantes de
4 a 18 anos matriculados na rede pública, foi publicada nesta quarta-feira (20)
no Diário Oficial do Distrito Federal. Os alunos do ensino fundamental vão
receber R$ 320 e os do ensino médio, R$ 260.

Até esta sexta-feira (22), a
Secretaria de Educação deve publicar uma portaria regulamentando o
funcionamento do programa. Serão investidos R$ 27 milhões no programa,
destinado aos beneficiários do Bolsa Família com filhos matriculados na rede
pública de ensino do DF. “O cartão é uma conquista para os alunos. Eles vão ter
liberdade de escolher o material de forma personalizada. Além disso, a
iniciativa vai fomentar a economia local”, afirma o secretário de Educação,
Rafael Parente.

As famílias devem buscar o
cartão na escola do aluno. Aquelas com mais de um filho na rede devem ir à
escola do filho mais novo. Os pais ou responsáveis por mais de um aluno vão
receber um só cartão, que terá o valor total destinado a todos os filhos. No
total, 69.987 estudantes serão beneficiados. A Secretaria de Educação garante
que dará ampla publicidade sobre o programa. A lista dos beneficiários, por
escola, será publicada no site da Secretaria (http://www.se.df.gov.br/) quando
estiver tudo pronto para as famílias receberem o cartão, o que também deve
acontecer em março.

No próximo dia 27, a
Secretaria de Desenvolvimento Econômico deve publicar um chamamento público
para cadastrar as papelarias que desejarem participar do programa. Todo o
processo, que vai do credenciamento até a lista final dos participantes, deve
durar cerca de três semanas.


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O benefício havia sido
suspenso há três anos por determinação do Tribunal de Justiça do DF. A nova lei
corrige as distorções verificadas na anterior. A concessão de material didático
escolar será feita uma vez ao ano, até o final do primeiro trimestre letivo, e
a lista do material deve ser disponibilizada em sítio eletrônico da Secretaria
de Educação, para consulta, com a descrição de cada item a ser adquirido. O
cartão que será dado aos pais ou responsáveis funcionará como cartão de débito,
operacionalizado pelo Banco de Brasília (BRB).

Agência Brasília

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