Lei Lucas: escolas são obrigadas a capacitar profissionais em primeiros socorros

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Lei Lucas: escolas são obrigadas a capacitar profissionais em primeiros socorros

Depois que o estudante Lucas Begalli Zamora, de 10 anos, faleceu após se engasgar durante um passeio promovido pela instituição de ensino em que estudava, em 2017, a lei nº 13.722/2018 foi criada. Conhecida como Lei Lucas, a medida obriga escolas públicas e privadas da educação básica a capacitar seu quadro de professores e funcionários para prestar primeiros socorros em seus alunos. 
advogada Alessandra Zamora, mãe de Lucas, comemora a vigência da lei, mas lamenta que poucas pessoas saibam da existência dela. “O desafio agora é fazer a lei pegar, pois se as pessoas não sabem da existência da lei, não tem como cobrar ou fiscalizar”, defende
Ao longo dos anos, o número de acidentes com crianças vem diminuindo. Mas na contra mão dos dados, os acidentes por sufocamento estão aumentando. Segundo a ONG Criança Segura em 2015, 810 crianças morreram por sufocação, seja por enforcamento, engasgo ou obstrução das vias aéreas. Já em 2016, o número cresceu: 826 crianças tiveram morte por sufocação. 
Na página do facebook “Vai Lucas” Alessandra recebe relatos diários de mães que passaram a mesma situação que ela. “Todos os dias alguma mãe me procura e relata seu sofrimento. Mas algumas histórias têm finais felizes pois, no momento, tinham pessoas preparadas que conseguiram desengasgar e reanimar a criança”, comenta. 
A luta da pessoa que passa por sufocamento começa nos primeiros minutos do incidente. Nos primeiros minutos, a pessoa desenvolve uma parada cardíaca e, a partir dela, uma parada respiratória devido à falta de oxigenação no cérebro. Se não houver socorro, a cada minuto que passa, novas lesões são desenvolvidas. Dez minutos é tempo suficiente para a pessoa vir a óbito. Mas, quando é feita uma reanimação cardiopulmonar de forma correta, as chances da pessoa vir a óbito caem de 10% para 3%”, compara. 
Mas não somente as escolas precisam aprender a prestar os primeiros socorros. A sociedade precisa estar preparada para qualquer situação que precise prestar atendimento. Por conta disso, Alessandra apresentou ao Ministério da Educação, em março de 2018, um projeto de lei que torne o primeiros socorros matéria na grade curricular dos estudantes. “Primeiros socorros seria uma matéria em Ciências, no Ensino Fundamental e, em Biologia, no Ensino Médio. Estamos aguardando uma posição, pois é uma outra causa para continuarmos lutando”, conclui a advogada. 
Veja como funciona a Lei Lucas 

A lei, que foi sancionada em outubro de 2018, prevê punições desde notificação, multa e cassação do alvará ou responsabilidade social para instituições que descumprirem as regras. As normas estabelecidas também são válidas para os espaços de recreação infantil. 
curso deve ser ofertado anualmente. Deve capacitar parte dos professores e funcionários da instituição de ensino e recreação, sem cobrança. A quantidade de profissionais capacitados em cada estabelecimento deve ser definida em regulamento, baseado na quantidade de funcionários ou com o fluxo de atendimento de crianças e adolescentes. 
Em relação à responsabilidade pela capacitação dos professores e funcionários dos estabelecimentos públicos, caberá aos respectivos sistemas ou redes de ensino. Os cursos devem apresentar conteúdos condizentes com a natureza e faixa etária do público atendido pela instituição de ensino ou estabelecimento de recreação. Também é responsabilidade das instituições dispor de kits de primeiros socorros, conforme orientação 
O objetivo é capacitar os profissionais que lidam constantemente com crianças para que, assim, possam atuar em situações de emergência e evitar que mais casos como o de Lucas ocorram
Larissa Mesquita – Agência Educa Mais Brasil

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