Novo Regimento Escolar é lançado em Ceilândia

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Fomentar a cultura de paz e melhorar a segurança, em todos os níveis, nas comunidades escolares. Esta é a meta do Programa Educação para a Paz, lançado nesta quarta-feira, 29/5, pelo secretário Rafael Parente, com a presença do governador em exercício, Paco Britto, autoridades locais e parlamentares. A solenidade aconteceu no Centro de Ensino Fundamental 25, de Ceilândia, onde, em fevereiro, um professor de matemática foi agredido fisicamente por um aluno que não gostou da correção de uma questão.

O programa é uma das cinco bandeiras do EducaDF, o plano estratégico para a educação do Distrito Federal. Como parte do conjunto de medidas, Rafael Parente assinou a homologação do parecer do Conselho de Educação do DF do novo Regimento Escolar, antiga demanda de professores, gestores, pais e alunos. O texto foi aprovado por unanimidade nesta terça-feira, 28/5, na sessão plenária do colegiado. As normas aprimoradas dizem respeito especificamente à parte disciplinar e contemplam direitos, deveres, obrigações e responsabilidades no contexto das inter-relações entre os membros da comunidade escolar.

Serão desenvolvidas ações conjuntas entre escola e família, visando o desenvolvimento de competências socioemocionais. Eventuais atitudes inadequadas, como esta do aluno que feriu o professor, poderão levar à transferência, além do encaminhamento para as autoridades competentes.

O comportamento também irá refletir na nota. Elogios poderão resultar em pontos positivos de 0,25 ou 0,5. Na aplicação de medidas disciplinares, poderão ser atribuídos pontos negativos que variam de 0,1 a 0,5. Danos causados ao patrimônio terão de ser ressarcidos. O uniforme será de uso obrigatório, assim como a Carteira de Identificação Escolar, que será implementada pela SEEDF em todas as escolas até o próximo ano.

PAZ E SEGURANÇA

No lançamento, será apresentado o novo sistema de controle de acesso, que compreende a instalação de equipamentos de identificação até o próximo ano em todas as unidades que atendem ensino fundamental e/ou médio.  O CEF 25 já conta com leitor ótico para liberar a entrada dos alunos e as carteirinhas com tarja magnética estão sendo produzidas.

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Outra ação em fase de implementação e que tem a escola como piloto é o monitoramento por câmeras em pontos de grande circulação e áreas externas.  Lá, já foram instaladas 16 câmeras de segurança. Com o Batalhão Escolar, será viabilizado o toque seguro, aplicativo que possibilita a comunicação direta das escolas com a Polícia Militar.

O programa pretende, ainda, estabelecer ações que contribuam para a cultura de paz. Neste ano, já foram nomeados 412 pedagogos orientadores educacionais, totalizando o acréscimo de 646 orientadores a mais, dando fim à carência destes profissionais que têm a missão de atuar na resolução de conflitos.

Como ferramenta de equilíbrio interior e para as relações sociais, necessário no convívio com o outro, também está em curso, em parceria com a Secretaria de Saúde, a adoção de práticas integrativas, como terapia comunitária, automassagem, meditação e reiki.

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