Ofensa aos direitos humanos não vai zerar redação do Enem 2018

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Ofensa aos direitos humanos não vai zerar redação do Enem 2018

A redação do Enem, um dos pontos altos da
avaliação, costuma deixar muitos estudantes tensos. Ano passado, além de se
concentrarem nas dicas de como elaborar um bom texto, os concorrentes tiveram
que prestar bastante atenção na disputa entre o Instituto Nacional de Estudos e
Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e o Movimento Escola Sem Partido.

O motivo? Ideias contrárias ao que tange os Direitos Humanos seria motivo para zerar uma redação?
Até 2017, o Inep acreditava que sim. Já os representantes da Escola Sem Partido
defendiam que a regra seria contrária à liberdade de expressão. Um dia antes da
prova, a então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia,
acatou a justificativa do movimento e suspendeu a decisão. O edital deste ano
seguiu a mesma orientação.

Na prática, não mudou muita coisa. Isto porque, como aponta
um dos critérios de avaliação da redação – a Competência 5 –, os estudantes
devem “elaborar proposta de intervenção para o problema abordado que respeite
os direitos humanos”.  Ou seja, não basta
apenas apresentar domínio da
gramática, ortografia e todas as regras da
escrita formal da língua portuguesa ou desenvolver uma boa linha de raciocínio
argumentativa.  É necessário também “não
romper com os valores de cidadania, liberdade, solidariedade e diversidade
cultural”, como aponta o Manual de Redação do Enem. A quinta competência de
avaliação é responsável por 200 pontos, do total de 1000.

É importante compreender que a defesa dos Direitos Humanos
não diz respeito a uma ideologia de um determinado grupo político. Falar desses
direitos é garantir que qualquer cidadão tenha plena condição de vida. A
Organização das Nações Unidas (ONU) define os Direitos Humanos como “direitos
inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade,
etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição”.

Quando os direitos
humanos são desrespeitados?


A Cartilha do Participante – Redação no Enem 2018, ou Manual de Redação,
estabelece como ações que vão de encontro com Direitos Humanos a defesa à
tortura, mutilação sumária e qualquer forma de justiça com as próprias mãos. É
vedada ainda a “incitação de violência motivada por questões de raça, etnia,
gênero, credo, condição física, origem geográfica ou socioeconômica;
explicitação de qualquer forma de discurso de ódio (voltado contra grupos
sociais específicos)”, diz o documento.

Segundo a cartilha – que traz uma alguns exemplos comentados
de textos nota 1000 –, na redação do ano passado, cujo tema foi “Desafios para
a formação educacional de surdos no
Brasil”, foram penalizados com nota zero na
competência 5 os textos que feriram a dignidade da pessoa humana, negaram às
pessoas surdas o direito de expressão e/ou à educação, propuseram um
“ensurdecimento” das pessoas ouvintes entre outros pontos. Receberam nota zero
na Competência 5 os seguintes exemplos:

– “Este grupo tem que ir para escolas especiais, tirando
assim o contato dele com a sociedade”.
– “Surdos devem ter apenas o ensino básico, devem ser
aposentados, não podem ter direito de estudar em uma universidade, não são
pessoas normais, não podem trabalhar”.
– “A melhor decisão a ser tomada é o sacrifício logo após a
descoberta da ‘maldição’, evitando o sofrimento de todas as partes e mantendo a
sociedade no rumo da evolução”.
Roberto Paim | Educa Mais Brasil
*Esse artigo é um publieditorial

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