Publicidade Infantil: quais são os limites?

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É
comum encontrar crianças querendo tomar o novo suco com imagens de super-heróis
que eles assistiram na televisão ou vê-las fazendo birra quando não ganham
aquele tênis bem colorido que está sendo usado por seu Youtuber favorito. Por
causa de situações como essa, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do
Adolescente (Conanda) publicou, em 2014, uma resolução que considerada abusiva
– portanto, ilegal – qualquer publicidade direcionada às crianças. Os pequenos
são considerados um público vulnerável e não têm maturidade suficiente para
entender alguns mecanismos de persuasão.

Casos
como esses são cada dia mais frequentes. Um estudo da TNS/InterScience
verificou que 80% das decisões de compra das famílias são influenciadas por
crianças. Em geral, os pequenos pedem produtos alimentícios (92%), seguidos por
brinquedos (86%) e roupas (57%). As escolhas são induzidas principalmente pela
televisão (73%), apontou o estudo.

Dentre
as possibilidades para se estimular a publicidade
infantil, o que mais gera repercussão são os comerciais. De acordo com o
levantamento do Ibope, o consumo diário de televisão no Brasil chegou à média
de 6h23 em 2017 e está em crescimento continuo. Ainda existem outras opções
para a prática da publicidade,
como o outdoor, panfleto, embalagem e a internet. Segundo o estudo Geração Youtube, feito na Escola Superior
de Propaganda e Marketing
(ESPM), metade dos cem maiores canais do Youtube atinge o público de até 12
anos.

A
situação legal da propaganda infantil no Brasil não é clara. Apesar de ser
considerada abusiva, não há nada previsto em lei. E pegando como exemplo os
vídeos de youtubers, cheios de marcas, é difícil separar o que é anúncio ou
não. O Conanda, órgão hoje ligado ao Ministério dos Direitos Humanos, considera
ilegal qualquer propaganda voltada ao público infantil. Outras entidades acham
que deve-se apenas impor certos limites. O Conselho Nacional de
Autorregulamentação Publicitário (Conar), por exemplo, aceita estes anúncios,
desde que não tenham certos elementos, como verbos imperativos ou publicidade
velada.

Considerando a esfera legal, algumas normas estão presentes na Constituição
Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), da Convenção
das Nações Unidas sobre as Crianças (Decreto no 99.710/1990), do Código de
Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e da Resolução nº 163, de 13 de março
de 2014, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente –
Conanda.
Um
levantamento do Datafolha (2016), mostrou que quase metade da população
brasileira é contra as investidas da publicidade infantil – 45,4% é totalmente
contra a qualquer tipo de propaganda para crianças de até 12 anos. Diante dessa realidade, além de trabalhar pela conscientização
dos pais para que façam denúncias às campanhas claramente abusivas, o movimento
Criança e Consumo, do Instituto Alana, atua no diálogo com vários setores da
sociedade para inibir a publicidade infantil. O programa Criança e Consumo
existe desde 2006, mas o instituto já trabalha com a missão de honrar a criança
desde 94.

Segundo
a advogada de consumo infantil Ekaterine Karageorgiadis, coordenadora do
programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, toda publicidade que é dirigida
a criança é abusiva. “Publicidades que são abusivas são aquelas que falam
diretamente com a criança, ou seja, que utilizam de atores infantis, personagens
ou que está dentro de espaços como a escola e parques. É importante entender a
diferença porque existem publicidade de produtos para crianças, mas que não são
endereçadas para elas”, explicou.

Em
relação às medidas que podem ser tomadas para se evitar a publicidade infantil,
Ekaterine considera que o primeiro passo é que as empresas respeitem as leis e
não façam esse tipo de publicidade. O passo seguinte é a fiscalização pelos
órgãos competentes, com a devida aplicação de sanções. E, por fim, a
mobilização da sociedade para denunciar qualquer tipo de abuso.

A
coordenadora do programa Criança e Consumo também falou sobre o papel dos pais.
“A tendência é que se culpe os pais, mas é preciso levar em consideração os
fatores externos. Os pais, realmente, são responsáveis pelos cuidados com as
crianças, precisam ver o que elas estão assistindo e incentivar passeios que não
estimulem o consumo. Porém, para que isso aconteça, as informações precisam
estar claras”, concluiu, ressaltando a importância de que todos participem
desse processo.

Fonte:
Bárbara Maria – Ascom Educa Mais Brasil

*Esse artigo é um publieditorial

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