Adesão ao Emprega DF já começou

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Imagem reprodução web

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Quem quiser abrir, ampliar, modernizar, reativar ou mesmo relocalizar uma empresa já existente no Distrito Federal já pode aderir ao Emprega DF. O programa, regulamentado no início de junho, que visa movimentar a economia local e gerar empregos na região, vai conceder descontos de até 67% para os contribuintes que atenderem aos requisitos definidos pela iniciativa. É importante, porém, que os empresários fiquem atentos para apresentarem projetos viáveis, que cumpram os critérios técnicos, financeiros e ambientais, para conseguirem o máximo de pontos e usufruírem do incentivo fiscal até 2032.

“Como a apreciação dos projetos elaborados pelas empresas observará o número de pontos obtidos e levará em conta o atendimento aos critérios apontados pelo programa, a interpretação das regras e a construção do projeto de viabilidade devem ser feitas de forma cuidadosa e com um olhar bem técnico, para que as empresas atinjam o patamar máximo de incentivo”, explica Tchezary Medeiros, advogado da área Tributária do escritório Andrade Silva Advogados.

Segundo ele, para obter o percentual máximo de crédito presumido do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) é fundamental cumprir todas as exigências do programa, que inclui critérios presentes tanto no Decreto n.º 39.803/2019, quanto na Portaria Conjunta n.º 03/2019. “Para usufruir dos benefícios ou incentivos, tanto comerciantes quanto industriais devem ser pioneiros ou inovadoras na economia local. Além disso, devem gerar novas oportunidades mercadológicas, desencadear o surgimento de outras unidades produtivas e alavancar a vocação de centro distribuidor do DF, localizando-se preferencialmente em zonas de relevante interesse social e que fabrique ou venha a elaborar produto sem similar no mercado local ou, se existente, em quantidade insuficiente”, destaca.

Tchezary acrescenta que é necessário que o empreendimento promova o processamento ou aproveitamento, integral ou acentuado, da matéria-prima, preferencialmente local, que utilize processo industrial destinado à reciclagem de materiais, especialmente aqueles originados dos lixos industrial e doméstico, e que utilize mão-de-obra da região. “Os contratados devem representar, no mínimo, 80% do total da folha de pagamento da empresa beneficiária. Lembrando que também é entendida como mão-de-obra local aquela que venha a ser deslocada para o Distrito Federal, com o ânimo de permanência”, complementa.

O advogado reforça ainda a importância da gestão ambiental no atendimento aos requisitos do programa. “A empresa precisa promover investimentos destinados à preservação do meio ambiente, sobretudo na recuperação dos espaços naturais degradados. Em sua implantação é imprescindível contratar obras civis, montagens, instalações industriais e serviços de empresas do DF”.

Outros casos

As empresas beneficiadas pelo art. 14 da Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003 (PRÓ DF II), ou pela Lei nº 5.017, de 18 de janeiro de 2013 (Ideas Industrial), também poderão optar pelo incentivo trazido pelo Emprega DF, porém, no prazo de 120 dias após a publicação do Decreto n.º 39.803.

Tchezary finaliza reforçando que os interessados em aderirem ao Emprega DF devem verificar, antes de tudo, se sua empresa se enquadra na listagem de possíveis beneficiados pelo programa, já que o decreto deixa claro os empreendimentos aos quais a legislação não se aplica.   “Entre eles estão: empresas de setores de geração e distribuição de energia elétrica; prestação de serviços de telecomunicações; produtores de álcool, derivados da cana-de-açúcar; de carnes bovina ou bufalina; de madeira cerrada ou tratada e artefatos de madeira simples; de café torrado, moído ou não; e relativos à construção civil”, diz.

Além desses, o benefício não é extensivo para as indústrias cujas atividades compreendam beneficiamento elementar ou primário de produtos de origem vegetal, animal e extrativa mineral ou vegetal; de fabricação, por encomenda e em pequena escala, de móveis, esquadrias e utensílios de madeira (marcenarias), esquadrias e utensílios de metal (serralherias) e de artefatos e lajes de cimento, concreto ou gesso; de preparação local de partes ou peças empregadas nos processos de conserto, restauração ou recondicionamento de máquinas, aparelhos e objetos usados; de preparo e fornecimento, diretamente ao consumidor final, de produtos alimentares (bares, confeitarias, padarias, restaurantes, sorveterias e estabelecimentos similares).

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