Aprovada isenção de água e luz para quem paga tarifa mínima no DF

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As concessionárias de serviço público de energia elétrica, água potável e esgotamento sanitário isentarão do pagamento, por um período de 90 dias, todos os consumidores do Distrito Federal que pagam a tarifa mínima. Além disso, deverão suspender, pelo mesmo prazo, mediante solicitação, as cobranças de micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional, entidades religiosas de qualquer culto e associações sem fins lucrativos.

A medida consta de substitutivo aos projetos de lei 1.063/2020 e nº 1.090/2020, de autoria dos deputados Martins Machado (Republicanos) e Agaciel Maia (PL), respectivamente, aprovado em primeiro turno pelos distritais durante a sessão extraordinária remota da Câmara Legislativa desta quarta-feira (8). A matéria também determina que os consumidores que requererem o adiamento terão de quitar o acumulado, em até seis parcelas iguais, a partir do primeiro mês subsequente ao término do período de suspensão. No caso dos consumidores de baixa renda, a isenção será concedida independentemente de solicitação.

*Com informações da CLDF

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