Aprovada notificação prévia de bloqueio do passe livre estudantil

A proposta, acatada na forma de substitutivo, segue para o chefe do Executivo, para sanção ou veto

Com o intuito de evitar bloqueios inadvertidos ou indevidos do passe livre estudantil, os deputados distritais aprovaram, nesta terça-feira (29), o projeto de lei nº 961/2020, que altera a norma que trata do benefício no Distrito Federal (Lei nº 4.462/10).

O PL, de autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), torna obrigatória a notificação prévia da possibilidade de bloqueio do benefício da gratuidade. Segundo o texto aprovado, diante de indícios de uso indevido do passe livre, o estudante deverá ser notificado e passará a ter um prazo de dez dias úteis para se manifestar.

A proposta, acatada na forma de substitutivo, segue para o chefe do Executivo, para sanção ou veto.

*Com informações da CLDF

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