Aprovado projeto que extingue DFTrans

CLDF aprova projeto que extingue DFTrans

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A Câmara Legislativa aprovou nesta terça-feira (18), em primeiro e segundo turnos, projeto de lei que extingue a autarquia Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans), criada em 1992. Encaminhado pelo Executivo no último dia 15 de maio, o PL nº 426/2019 tramitava em regime de urgência e recebeu o parecer das comissões no próprio plenário. O projeto transfere as atribuições do DFTrans para a Secretaria de Transporte e Mobilidade do DF.

De acordo com o texto do Buriti, a proposta não vai gerar custos adicionais ao governo, já que os recursos orçamentários, o patrimônio e o pessoal da autarquia serão repassados para a secretaria. Ainda segundo o projeto, o Sistema de Bilhetagem Eletrônica ficará a cargo do Banco Regional de Brasília (BRB), que passará a gerir a comercialização e o processamento dos créditos do sistema.

Ao justificar a proposta, o secretário de Transporte e Mobilidade do DF, Valter Casimiro, classificou a medida como “extremamente salutar”. “A mudança proporciona melhor gestão dos serviços prestados ao usuário e ganhos significativos de eficiência e controle com a reformulação dos procedimentos atinentes ao Sistema de Bilhetagem Automática, para proteção ao erário e interesse público”, argumenta.

Ao texto original, foram protocoladas 11 emendas, a maior parte das quais foi acatada. As alterações propostas foram elogiadas por alguns parlamentares, a exemplo do deputado Leandro Grass (Rede). O distrital lamentou que o projeto tenha sido votado sem a realização de audiência pública prévia, mas elogiou emendas apresentadas no sentido de garantir a manutenção de benefícios aos servidores, bem como para assegurar cargos a especialistas em transporte.

Com a tramitação concluída na Casa, o texto segue para a sanção do governador Ibaneis Rocha.

Informações da CLDF

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