CNH de graça para condutores de baixa renda é aprovada na CLDF

Prazos de recursos de multas e renovação da CNH permanecem interrompidos
Imagem reprodução web

Compartilhe essa matéria

Share on facebook
Share on twitter
Share on whatsapp
Share on telegram

Cidadãos de baixa renda do Distrito Federal que quiserem tirar a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) definitiva poderão fazê-lo de graça. Foi aprovado em segundo turno pela Câmara Legislativa nesta terça-feira (28) o Projeto de Lei (PL) 944/2020, de autoria do Governo do Distrito Federal (GDF), que garante curso, treinamento e emissão do documento sem custo a pretensos condutores inscritos em programas de assistência social.

A proposta faz parte do Programa de Habilitação Social do GDF e atende todas as categorias de habilitação, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus ou micro-ônibus (D). Serão beneficiados estudantes e cidadãos acima dos 18 ou 21 anos (de acordo com a categoria da habilitação) que façam parte do Cadastro Único de programas dos governos distrital e federal. É preciso também ter mais de dois anos de moradia comprovada no DF, entre outras exigências.

Algumas emendas parlamentares foram acrescentadas ao texto do Executivo – e aprovadas. A do deputado José Gomes inclui a renovação gratuita do documento aos condutores atendidos pelo programa no período em que ainda estiver decretada a pandemia de coronavírus no DF. Já pela proposta do deputado Robério Negreiros, ficará a cargo da Secretaria de Trabalho buscar a inclusão social desses trabalhadores habilitados, além de meios para capacitá-los.

Mais chances de trabalho

O secretário da Casa Civil, Valdetário Monteiro, ressalta que a proposta do Executivo é de interesse social, direcionado ao bem estar e melhoria da qualidade de vida da população de baixa renda do Distrito Federal. “Os cidadãos aptos à participação do programa terão a chance de se tornar legalmente habilitados a dirigir, além de terem aumentadas suas chances profissionais no mercado de trabalho.”

LEIA TAMBÉM -   Medicamentos para intubação estão com estoque no limite, no DF

A ideia é que o GDF faça a indicação anual do número de benefícios a serem concedidos, com base no orçamento, e designar o Departamento de Trânsito (Detran-DF) para colocar a medida em prática. As despesas devem ser custeadas, preferencialmente, pelo Fundo de Trânsito do DF. Aprovado por unanimidade dos 19 dos 24 deputados presentes na sessão virtual, o texto segue agora para sanção do governador.

*Com informações da Agência Brasília

1 Comment

  • Avatar
    Thaiz , 29 de abril de 2020 @ 07:49

    Como Fasso pra consegui

Deixe uma resposta

Veja Também:

Últimas Postagens

Siga-nos nos Facebook

%d blogueiros gostam disto: