COVID-19: terceirização da gestão de leitos de UTI na rede pública é alvo de processos no TCDF

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O Instituto terá de explicar por que rejeitou propostas de duas outras empresas para essa contratação, apesar de elas terem oferecido valores menores de diária por leito

As contratações de empresas para gestão integrada de leitos de UTI em unidades da rede pública, realizadas pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES/DF) e pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde (IGES-DF), foram alvo de duas decisões do TCDF na sessão desta quarta-feira, dia 8 de julho.


O Plenário determinou prazo de cinco dias para que o IGES-DF esclareça questionamentos feitos em uma representação, relacionados ao segundo aditivo feito ao Contrato Emergencial n.º 34/2020, firmado com a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva Ltda., para a gestão integrada de 20 leitos de UTI Tipo II na Unidade de Pronto Atendimento – UPA de Ceilândia (Processo 00600-00003378/2020-e).


O Instituto terá de explicar por que rejeitou propostas de duas outras empresas para essa contratação, apesar de elas terem oferecido valores menores de diária por leito. Segundo a representação, o aditivo ao contrato com a OATI – que já era responsável por 20 leitos de UTI no Hospital de Base – corresponderia a um acréscimo de 100% do objeto contratual originalmente firmado, em afronta ao art. 34 do Regulamento de Compras do IGESDF e ao art. 4-I, da Lei Federal no 13.979/2020.


Esses questionamentos também levaram o Tribunal a requisitar cópia de todos os processos administrativos do IGES-DF relacionados à contratação de gestão integrada de leitos de UTI no Hospital de Base do Distrito Federal – HBDF, no Hospital Regional de Santa Maria – HRSM e nas Unidades de Pronto Atendimento – UPAs do Distrito Federal.

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O Tribunal também vai examinar a contratação emergencial promovida pela Secretaria de Saúde do Distrito Federal – SES/DF, por meio de dispensa de licitação, para gestão integrada de 55 leitos de UTI tipo II em hospitais da rede pública (Processo 00600-00003325/2020-28-e).

Inicialmente, essa contratação também envolvia a Organização Aparecidense de Terapia Intensiva Ltda. – a mesma contratada para gerir os 20 leitos do Hospital de Base e que deve assumir outros leitos 20 na UPA de Ceilândia. Ela teria sido a única empresa a aparecer como interessada para o serviço.


Entretanto, a SES/DF revogou a contratação e, no dia 30 de junho, publicou em edição extra do Diário Oficial do DF novo aviso de dispensa de licitação para o mesmo objeto. Na sessão desta quarta-feira, 8 de julho, o Plenário do TCDF determinou autuação de processo específico para analisar a regularidade da nova dispensa de licitação.

*Com informações do TCDF

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