Durante a sessão ordinária desta terça-feira (18), o líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Cláudio Abrantes (PDT), anunciou que o governador Ibaneis Rocha vai retirar de tramitação o projeto de lei nº 123/2019, que estabelecia restrições ao passe livre estudantil. O anúncio foi comemorado por diversos parlamentares em plenário.
“O GDF toma uma decisão acertada: o projeto era uma catástrofe. Restringir passe livre é restringir educação”, comentou Leandro Grass (Rede). O deputado João Cardoso (Avante) também comemorou: “Seria péssimo para todo o Distrito Federal e, principalmente, para os estudantes”. O distrital elogiou a “capacidade de retroceder” do governo.
O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura (CESC), deputado Jorge Vianna (Podemos), destacou que cerca de 15 emendas já haviam sido apresentadas ao texto do Buriti, que estava virando um “frankenstein, totalmente inviável”. E completou: “O governo mostrou capacidade de recuar. É importante começar a refletir sobre outros projetos polêmicos, como o das pecúnias“.
Já o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT) disse estar feliz com a “sensatez” do governador para uma questão que envolveu a mobilização de tantos parlamentares e estudantes. Segundo informou, ele havia protocolado parecer contrário ao projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ): “Cercear a locomoção do estudante é cercear a própria educação”.
Por sua vez, o deputado Fábio Felix (PSol) atribuiu a decisão do chefe do Executivo à intensa mobilização dos estudantes, que se uniram em prol da manutenção de uma “conquista histórica”.
Apesar de ter elogiado a medida, a deputada Júlia Lucy (Novo) destacou “o impacto orçamentário considerável da política do passe livre, que transfere renda também para quem não precisa”. Ela defendeu controle de “abusos”.
Com informações da CLDF
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