GDF cria grupo multidisciplinar para qualificar carroceiros

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Um grupo multidisciplinar envolvendo diversas secretarias e órgãos do Governo do Distrito Federal (GDF) vem trabalhando para viabilizar o cumprimento da lei que proíbe a circulação de veículos de tração animal no Plano Piloto e em regiões administrativas. O objetivo é levantar recursos e meios de qualificação dos condutores de carroças que transportam, principalmente entulhos, abrindo novas frentes de trabalho que garanta a eles oportunidades de emprego e renda.

Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) em 22 de dezembro de 2016, a Lei 5.756/16, de autoria do ex-deputado Joe Valle, avalia a necessidade de uma mudança no tratamento dos animais de transporte que circulam por Brasília. Último levantamento sobre o tema, feito em 2014, registrou a atuação de 1,7 mil carroceiros no DF.

O objetivo é acabar com esse meio de transporte e, assim, coibir os maus-tratos aos cavalos. Pela legislação, se um veículo de tração animal for visto nas ruas, o equino deverá ser apreendido pela Secretaria de Agricultura, onde será tratado até ter um novo destino. Caberá ao Brasília Ambiental (Ibram) fiscalizar possíveis maus tratos

Políticas públicas

O artigo 18 da Lei 5.756/2016 determina que o GDF desenvolva políticas públicas de qualificação e capacitação dos carroceiros para o desenvolvimento de outras atividades. O governo também estuda a viabilidade de treinamento e linhas de crédito para que esses trabalhadores continuem no ramo de transporte a partir do uso triciclos motorizados, os chamados tuk-tuks.

De acordo com o secretário de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural do DF, Dilson Resende, o governo está buscando meios de cumprir a lei, sem antes deixar de direcionar esses profissionais para novas atividades.

“Estamos debruçados buscando viabilizar para que esses trabalhadores não fiquem desassistidos, os animais recolhidos e bem tratados e buscando uma fonte de recursos para implementar o que determina a lei”, destaca Dilson.

Secretarias e órgãos

Compõem o grupo multidisciplinar do GDF que trata da aplicação da lei as secretarias de Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Transporte e Mobilidade, de Governo, de Meio Ambiente e de Desenvolvimento Social, além da Casa Civil, Ibram, do Detran-DF e do Serviço de Limpeza Urbana (SLU).

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