Governador Ibaneis Rocha decreta ponto facultativo na sexta-feira (21)

MPDFT recomenda que GDF revogue decreto que estabeleceu ponto facultativo na próxima sexta-feira (21/6)
Reprodução

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O governador Ibaneis Rocha assinou decreto que determina ponto facultativo na sexta-feira (21), o dia seguinte ao feriado de Corpus Christi, celebrado pelos fiéis católicos na quinta-feira (20). A determinação do chefe do Executivo, que será publicada no Diário Oficial do Distrito Federal, vale para todos os funcionários da administração direta, indireta, autarquias, fundações, sociedades de economia mista e empresas públicas ligadas ao governo local.

O ato é permitido pelo artigo 100, incisos VII e XXVI, da Lei Orgânica do Distrito Federal. O texto estabelece que as unidades responsáveis por atendimentos essenciais aos cidadãos devem manter escalas que garantam a prestação ininterrupta dos serviços.

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