Governo regulamenta Programa CNH Social

GDF quer CNH de graça para brasiliense de baixa renda

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Governo local investe R$ 10 milhões para fornecer habilitação gratuita a 3 mil pessoas por ano. Detran prevê inscrições em 30 dias

Agência Brasília

O governador Ibaneis Rocha assinou, nesta terça-feira (10), o decreto que permite que cerca de 3 mil pessoas de baixa renda tirem a Carteira de Habilitação Nacional (CNH) gratuitamente, todos os anos. Serão investidos até R$ 10 milhões para que cidadãos façam o curso, treinamento e emissão do documento. Segundo o Detran, as inscrições para o Programa Habilitação Social devem começar em 30 dias.

O chefe do executivo local destacou que o programa é uma forma de ajudar as pessoas a ingressar no mercado de trabalho. “Muitos não tiram a carteira para se divertir ou ir para a faculdade, por exemplo, mas sim para garantir uma renda. Muitos cidadãos trabalham em aplicativos de transporte, número que cresceu durante a pandemia do novo coronavírus”, lembra.  

“O Detran-DF tem uma função social muito maior, educativa e de grande participação na sociedade do DF. Esse projeto dá o caráter social do órgão, que tem um sistema digital onde as pessoas conseguem fazer quase todos os serviços, sem necessidade de ir aos balcões presenciais e enfrentar filas. Temos agentes que estão cada vez mais integrados com a sociedade”, ressaltou Ibaneis Rocha.  

Zélio Maia, diretor-geral do Departamento de Trânsito do DF (Detran-DF), reforçou que o programa é um resgate a cidadania daqueles que não tem condições de custear a CNH. “Parece algo simples, mas para alguns é um sonho inalcançável. Esse é um projeto que busca a inclusão social, além de fomentar a atividade econômica desse setor”, salienta.    

Presidente do Sindicato das Auto e Moto Escolares e Centro de Formação de Condutores Classes “A”, “B”, e “AB”, do DF (Sindauto-DF), Francisco Joaquim, não só as autoescolas, mas como a população e o governo ganham com o projeto. “As pessoas que têm dificuldades financeiras terão oportunidade de saber dirigir. Agradeço ao GDF por ter cumprido esse compromisso conosco”, disse.  

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Também participaram do evento o vice-governador, Paco Brito e as secretárias de Desenvolvimento Social (Sedes), Mayara Noronha Rocha; de Justiça e Cidadania (Sejus), Marcela Passamani e de Esporte e Lazer, Celina Leão. Os titulares das pastas de Economia, André Clemente; de Governo, José Humberto Pires e de Comunicação, Weligton Moraes prestigiaram a solenidade.  

O programa

O Programa de Habilitação Social do GDF atende todas as categorias, incluindo motos (A), automóveis leves (B), caminhões (C) e ônibus e micro-ônibus (D), além de renovação e troca pela carteira definitiva. As inscrições serão feitas pelo site do Detran-DF, por meio do Portal de Serviços do órgão.

10% das vagas serão destinadas para pessoas com deficiência e 40% aos beneficiários de programas sociais selecionados pela Sedes e Sejus, sendo classificados conforme critérios estabelecidos por cada pasta. As demais oportunidades serão dadas ao projeto Estudantes Habilitado. Os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico).

A coordenação, gerenciamento e operacionalização do programa ficará a cargo do Detran, que também editará normas complementares para execução do projeto, assim como adequações em seus sistemas informativos – propiciando o adequado funcionamento.          

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