Comissão aprova isenção de IPTU para idosos com renda de até dois salários mínimos

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A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (5), o projeto de lei nº 18/2019, que altera a legislação que trata de isenções do IPTU, estendendo o benefício para idosos, acima de 60 anos, com renda de até dois salários mínimos e proprietários de um único imóvel. O PL ainda precisa ser analisado por outras comissões da Casa, antes de seguir para votação em plenário.

Segundo o autor da proposta, deputado Iolando (PSC), o objetivo é corrigir a legislação que concede a isenção apenas para idosos aposentados ou pensionistas. De acordo com o texto, o benefício é estendido a todos os idosos que usem o imóvel como residência e contem com renda de até dois salários mínimos.

Informações da CLDF

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