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Atacadão Dia a Dia firma TAC para respeitar jornada de trabalho

Além de excesso de horas extras, trabalhadores também chegavam a trabalhar por quatro domingos seguidos


Atacadão Dia a Dia firma TAC para respeitar jornada
Crédito: Reprodução web.

A B2M Atacarejos do Brasil Ltda. (Atacadão Dia a Dia) assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Leomar Daroncho, e se comprometeu a respeitar a jornada de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.


O Compromisso garante que a prorrogação máxima de jornada é de duas horas extraordinárias por dia, ou em casos de serviços inadiáveis, de até quatro horas extras (total de 12h diárias). Em ambos os casos deve haver compensação para que o trabalho excedente seja reduzido em outros dias.


A empresa também se obriga a conceder um descanso semanal de 24 horas consecutivas a cada seis dias de trabalho consecutivos, preferencialmente aos domingos. Caso a escala do empregado seja aos domingos, o trabalhador tem direito a, no período máximo de três semanas, ter um domingo de descanso.


Ainda fica definido que o trabalho em feriados nacionais ou religiosos devem ser remunerados em dobro ou com a devida concessão de folga compensatória.

Entenda o caso: