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Atacadão Dia a Dia firma TAC para respeitar jornada de trabalho

Além de excesso de horas extras, trabalhadores também chegavam a trabalhar por quatro domingos seguidos


Atacadão Dia a Dia firma TAC para respeitar jornada
Crédito: Reprodução web.

A B2M Atacarejos do Brasil Ltda. (Atacadão Dia a Dia) assinou Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho no Distrito Federal (MPT-DF), representado pelo procurador Leomar Daroncho, e se comprometeu a respeitar a jornada de trabalho máxima de oito horas diárias e 44 horas semanais.


O Compromisso garante que a prorrogação máxima de jornada é de duas horas extraordinárias por dia, ou em casos de serviços inadiáveis, de até quatro horas extras (total de 12h diárias). Em ambos os casos deve haver compensação para que o trabalho excedente seja reduzido em outros dias.


A empresa também se obriga a conceder um descanso semanal de 24 horas consecutivas a cada seis dias de trabalho consecutivos, preferencialmente aos domingos. Caso a escala do empregado seja aos domingos, o trabalhador tem direito a, no período máximo de três semanas, ter um domingo de descanso.


Ainda fica definido que o trabalho em feriados nacionais ou religiosos devem ser remunerados em dobro ou com a devida concessão de folga compensatória.

Entenda o caso:

O MPT recebeu denúncia relatando a extrapolação de jornada na empresa e iniciou investigação sobre o tema. Ao analisar as folhas de ponto, durante um mês, as ilegalidades foram confirmadas, especialmente em relação às horas extraordinárias, que ocorreram em 6,53% de todas as jornadas analisadas.


O excesso chegou a 8h17min extras, com empregado trabalhando por 16 horas e 17 minutos consecutivos. Também, foi identificada a não concessão do descanso aos domingos, no intervalo de três semanas.

Em audiência administrativa, os representantes do Atacadão concordaram em assinar o TAC e afirmaram que a situação narrada “encontra-se equacionada, sendo que os casos remanescentes são esporádicos”.


Há previsão de multa diária de R$ 1 mil, para cada jornada extraordinária além do permitido e de R$ 10 mil por domingo de descanso não concedido.


Fonte: MPT-DF/TO

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