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Câmara Legislativa do DF aprova projeto de lei que proíbe uso de força em desocupações

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em dois turnos, projeto de lei que estabelece protocolo humanizado para a realização de desocupações pelo DF Legal. Entre as medidas previstas no texto está a proibição do uso da força durante as ações, informou o site de notícias G1-DF.

Segundo o G1-DF, o projeto afirma ainda que as desocupações devem ocorrer em casos excepcionais, como última alternativa caso não se chegue a um acordo. Para valer, no entanto, a proposta precisa da sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Segundo o projeto aprovado na CLDF, “as desocupações, remoções e deslocamentos involuntários só poderão ser feitos em casos excepcionais, como última alternativa, e sempre precedidos de estudos e tentativas de acordo, conciliação e mediação com um representante da população diretamente afetado pela desocupação”. Matéria completa do G1-DF aqui.

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