Ex-detentos do DF terão aplicativo para procurar emprego e qualificação

Egressos dos sistemas penitenciário e socioeducativo terão um aplicativo como aliado para ressocialização. O Governo do Distrito Federal (GDF) assinou, nesta terça-feira (16), um acordo de cooperação técnica com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A ferramenta será elaborada neste semestre para ser testada na capital em formato piloto até o fim do ano. A intenção é que o instrumento ofereça serviços de suporte àqueles que cumpriram suas punições e a seus familiares, com acesso a informações, serviços, orientações e oportunidades de emprego e qualificação.

O acordo prevê o desenvolvimento de estratégias e ferramentas para o aperfeiçoamento das políticas relacionadas à execução penal e ao sistema socioeducativo. Isso inclui iniciativas referentes à atenção às pessoas egressas, às alternativas penais, à monitoração eletrônica das pessoas, à custódia dos privados de liberdade. Além disso, também são observadas a formação dos servidores da área, mobilização da comunidade, sistemas de informação e procedimentos jurídicos.

A solenidade de assinatura do termo aconteceu na sala de audiências do gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do secretário de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Gustavo Rocha, do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti), Gilvan Máximo, do secretário de Segurança Pública, Fernando Torres, e do diretor-presidente da FAP-DF, Alexandre André dos Santos.

Cuidado e dignidade

A solenidade de assinatura do termo aconteceu na sala de audiências do gabinete da Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF) com a presença do presidente do CNJ e do STF, ministro Dias Toffoli, do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do secretário de Justiça e Cidadania do DF (Sejus), Gustavo Rocha, do secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do DF (Secti), Gilvan Máximo, do secretário de Segurança Pública, Fernando Torres, e do diretor-presidente da FAP-DF, Alexandre André dos Santos.

Cuidado e dignidade

Conforme o ministro, medidas precisam ser garantidas para que os egressos possam reconstruir suas vidas e contribuir de forma ativa para edificar uma nova ação com menos criminalidade e mais cidadania. “O Estado tem obrigação de não só puni-los, mas de ressocializá-los e inseri-los na sociedade até para prevenir que sejam capturados pelas organizações criminosas. É um projeto que, além de tudo também combate a violência”, diz.

Cooperação técnica

À Secretaria da Segurança Pública (SSP) ficará o papel de contribuir para a realização do diagnóstico da população egressa da capital de forma articulada com a Fundação de Amparo ao Trabalhador Preso (Funap), além de fomentar a implementação de uma política de atenção. A Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus), por sua vez, terá o papel de mobilizar aqueles que estão prestes a serem libertados, promover a integração com divulgação de vagas de trabalho e apoiar ações de qualificação profissional.

“A união de esforços para promoção da cidadania e garantia dos direitos das pessoas que já cumpriram suas penas ou medidas socioeducativas é fundamental no processo ressocialização e construção de novas trajetórias de vida”, afirmou Gustavo Rocha.

Com informações da Agência Brasília

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