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Justiça Federal impede reabertura de comércio no DF

A Justiça Federal suspendeu a reabertura do comércio no Distrito Federal, prevista para o dia 11 de maio, após decreto assinado pelo governador Ibaneis Rocha (MDB). A medida determina visita de uma comissão do Poder Judiciário à sala de situação – que monitora os casos do novo coronavírus, no Palácio do Buriti – nesta quinta-feira (7), para então reavaliar a proibição. As informações são do site G1-DF.

Segundo o G1-DF, a decisão é assinada pela juíza Kátia Balbino de Carvalho, da 3ª Vara Federal Cível, e atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Ministério Público do Trabalho.

O G1 entrou em contato com o Governo do DF, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

A determinação é de “suspender qualquer ampliação do funcionamento de outras atividades que se encontram suspensas até novo pronunciamento” da Justiça Federal.

Além de proibir novas flexibilizações no comércio, o pedido atendido pela Justiça exige mais transparência nos dados de estrutura da rede pública de saúde, como contratos de ampliação da capacidade de atendimento e número de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTIs).

*Com informações do G1-DF

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