Projeto de lei que acaba com Passe Livre para estudantes no DF está pronto, diz governo

O Governo do Distrito Federal protocola, nesta terça-feira (5/2), na Câmara Legislativa, o Projeto de Lei que estabelece novas regras para o Passe livre Estudantil. O projeto determina que estudantes regularmente matriculados em instituições públicas de ensino terão gratuidade parcial, devendo arcar com o correspondente a um terço do valor da tarifa usual cobrada no transporte público.

De acordo com a proposta, os estudantes de instituições privadas, mas que possuírem renda familiar total inferior a três salários mínimos ou que sejam detentores de bolsa de estudos, também pagarão um terço da passagem. Os demais alunos de escolas particulares deverão arcar com a integralidade da tarifa.

O governador Ibaneis Rocha espera ter uma economia de aproximadamente R$ 175 milhões por ano com a medida. As novas regras valem para estudantes dos ensinos superior, médio e fundamental nas áreas urbana e rural no deslocamento de sua residência, local de trabalho ou estágio para a instituição de ensino, e seu retorno tanto no metrô quanto nos ônibus.

Nos casos de alunos da rede pública, bolsistas ou de renda familiar inferior a três salários mínimos, o valor remanescente das tarifas será custeado pelo Distrito Federal, por intermédio do Transporte Urbano do Distrito Federal (DFTrans).

Somente em 2018, o DF gastou cerca de R$ 300 milhões para custear a gratuidade estudantil sem fazer distinções. Com a aprovação da lei, o GDF espera que o custo do transporte coletivo relativamente aos estudantes seja reduzido em 58%.

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“Só este ano nove mil estudantes da rede particular se transferiram para a rede pública. São pessoas que não precisam de gratuidade do transporte, assim como muitos alunos de escolas particulares. Queremos organizar o sistema, criar um ambiente justo porque o GDF não suporta mais esse gasto que acaba onerando o trabalhador comum, que tem que pagar uma passagem mais cara para compensar essa gratuidade”, acrescentou Ibaneis Rocha.

Agência Brasília

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