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Regularização do ensino domiciliar é aprovada na Comissão de Educação, Saúde e Cultura

A proposta propõe que o método seja enquadrado como “ensino utilitarista” e de “conveniência circunstancial” 

A Comissão de Educação, Saúde e Cultura da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou na tarde desta segunda-feira (28) o projeto de lei nº 356/2019, que dispõe sobre a educação domiciliar no DF.

O ensino domiciliar, ouhomeschooling, previsto no PL é uma modalidade em que os pais ou tutores são responsáveis pela educação de estudantes em casa em parceria com o Governo do Distrito Federal, que deve fiscalizar e averiguar a efetividade do modelo.

A proposta propõe que o método seja enquadrado como “ensino utilitarista” e de “conveniência circunstancial” e obriga os pais a proporcionarem os mesmos níveis de ensino da aprendizagem escolar convencional, que serão medidos através de provas aplicadas pelo sistema público de educação. Caso seja aferido fraco desempenho dos alunos, o regime domiciliar poderá ser suspenso.

*Com informações da CLDF

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