Audiência alerta sobre retrocessos nas políticas públicas de saúde mental

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Como parte das ações do Dia de Luta Antimanicomial, celebrado no dia 18 deste mês, a saúde mental foi tema da audiência pública que reuniu, na manhã desta quinta-feira (23) na sala de reuniões das comissões, movimentos sociais, pesquisadores, usuários e profissionais da saúde mental. “Até parece que adoecer é não querer viver” e “eletrochoque nunca mais” foram os versos entoados pela banda “Só pra não surtar” que se apresentou durante o encontro. Além da banda, houve várias manifestações sob o lema de “manicômios nunca mais”, “Que saúde mental queremos? Por uma sociedade sem manicômios” entre outras formas protestos contra a possibilidade de retorno dos hospitais psiquiátricos e métodos similares aos eletrochoques.

Após a apresentação do vídeo da Rede PUC sobre as atrocidades cometidas no Hospital Colônia Barbacena, em Minas Gerais, onde, até o final da década de 1970, morreram mais de sessenta mil doentes, muitos deles vítimas de eletrochoques e violência dentro do hospital, o mediador do debate, deputado Fábio Felix (PSOL), alertou sobre o retrocesso nas políticas públicas de saúde mental. O governo federal, segundo o parlamentar, “em tempos de encarceramento em massa” age na “lógica do retrocesso” ao patrocinar hospitais psiquiátricos e metodologias que todos julgavam extintas.

Carta de Bauru – “O óbvio ainda tem que ser dito; nunca imaginei que no ano de 2019 eu tivesse que voltar a falar sobre o que acontecia dentro dos manicômios”, disse, emocionada, uma das signatárias da Carta de Bauru, a assistente social Ana Fuschina. Conhecida como um marco da luta antimanicomial do Brasil, a Carta de Bauru, elaborada por profissionais de saúde mental no fim dos anos 70, foi um instrumento de denúncia da violência nos manicômios, comparados a campos de concentração.

Os manicômios abrigavam, além de pacientes com quadro doenças mentais, usuários de álcool e outras drogas. Por esse processo histórico, os dois segmentos devem se unir, de acordo com a pesquisadora na área de políticas de drogas do campus de Ceilândia da Universidade de Brasília (UnB), Andrea Galassi. “Estamos sentindo a ameaça do direito de cuidar em liberdade”, afirmou, ao conclamar os presentes por uma agenda comum contra a violação de direitos. No mesmo sentido, profissionais dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) do DF protestaram contra a internação compulsória de usuários de álcool e outras drogas e defenderam, com veemência, o fortalecimento dos centros. Representante do CAPS Transtorno do Instituto de Saúde Mental, o médico Ricardo Lins, defendeu, inclusive, a expansão dos centros.

“Sou um exemplo de que os CAPS funcionam”, declarou o representante do Movimento Pro Saúde Mental do DF, Kleidson Bezerra. Ao revelar que fora usuário de crack, Bezerra defendeu as residências terapêuticas e disse que qualquer pessoa está sujeita, em um momento de sofrimento, a passar por uma situação de rua e dependência química. Também do Movimento Pro Saúde Mental do DF, Andressa Ferrari alegou que voltaram condutas nefastas, como o “sequestro” de pessoas à revelia para internação compulsória. Segundo ela, há um “panorama manicomial” no País, com o patrocínio de comunidades terapêuticas de cunho religioso.

Frente Parlamentar – Para atuar de modo permanente na questão, a deputada Arlete Sampaio (PT) reativou a Frente Parlamentar em Defesa da Saúde Mental da CLDF. “Houve uma construção da reforma psiquiátrica no País e agora querem destruir esse processo”, declarou. Como forma de atuação, a deputada defendeu a readequação da rede de atenção psicossocial, que está “ameaçada e combalida”. O deputado Fábio Félix corroborou o posicionamento de Arlete, ao reforçar a necessidade de articulação para defender as conquistas na área de saúde mental.

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