Centros oftalmológicos: Secretaria de Saúde não cumpriu 75% das determinações do TCDF

Uma fiscalização realizada pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) sobre a situação dos centros oftalmológicos da rede pública de saúde aponta que 75% das determinações feitas pela Corte desde 2015 ainda não foram cumpridas pela Secretaria de Saúde.

O Tribunal monitora periodicamente as providências adotadas pela pasta para sanar as falhas detectadas em auditoria operacional. Entre janeiro e março deste ano, o corpo técnico do TCDF avaliou novamente as instalações, equipamentos, instrumentos, guarda e gestão de materiais relacionados ao correto funcionamento dos centros cirúrgicos oftalmológicos.

O levantamento aponta que a única providência efetivamente adotada pela SES/DF nos últimos quatro anos foi o desenvolvimento do Sistema de Gerenciamento de Equipamentos (SIGEP), para criar e gerenciar as informações cruzadas entre as unidades de saúde referentes aos equipamentos médico-hospitalares. As demais medidas que deveriam ser implementadas, no entanto, continuam pendentes. Elas se referem à adequação das instalações físicas, à substituição de máquinas em condições inadequadas e à implementação de um plano de gerenciamento de equipamentos oftalmológicos.

Instalações inadequadas – O monitoramento do TCDF mostrou que permanece a inadequação das instalações físicas de ambulatórios, de centros cirúrgicos e de equipamentos em relação às exigências do Ministério da Saúde. A norma federal define, entre outros pontos, as exigências mínimas quanto a estrutura física, materiais e equipamentos nas unidades de atenção especializada em oftalmologia, e o prazo máximo para adequação aos critérios era dezembro de 2016.

Entretanto, a própria SES/DF reconhece que não atende à Política Nacional de Atenção em Oftalmologia (PNAO) e nem à Portaria do Ministério da Saúde. A pasta alegou ao Tribunal que a reestruturação dos serviços de oftalmologia depende da aquisição de equipamentos para a formação dos Centros de Referência em Oftalmologia. A Secretaria informou ainda que a demanda por obras de adequação das unidades que prestam serviços de oftalmologia consta na lista da Gerência de Projetos de Arquitetura, Instalações e Estrutura, porém não há previsão para que seja atendida.

Equipamentos – Outra pendência é a elaboração de um plano de substituição dos equipamentos oftalmológicos em condições inadequadas, que resultavam na não realização de diversos procedimentos. No monitoramento, o Tribunal de Contas constatou que, apesar da existência de um levantamento de necessidade de compra desses equipamentos, ainda não há previsão de concretização das aquisições e consequente substituição das máquinas.

Também continua pendente a elaboração e implementação de um plano de gerenciamento de equipamentos oftalmológicos, em observância à Resolução nº 2/2010 da Anvisa, contemplando todas as etapas de gestão dos bens, desde o planejamento da aquisição até sua utilização no serviço de saúde. A SES/DF chegou a elaborar um plano de aquisição, mas o documento não abarca todo o ciclo de vida do equipamento, conforme exigência da Anvisa.

No último dia 16 de julho, o Plenário do TCDF deu prazo de 180 dias para que a Secretaria cumpra todas as determinações pendentes. A Corte também alertou ao Secretário de Saúde sobre a possibilidade de aplicação de multa se houver reincidência injustificada no descumprimento das determinações do Tribunal.