Covid-19: começa a fiscalização para o uso de máscaras

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A obrigatoriedade do uso de máscaras faciais em áreas públicas começou a ser fiscalizada nesta segunda-feira (18). Servidores de dez órgãos do Governo do Distrito Federal estão envolvidos nas ações – que se concentram em terminais rodoviários, estações do metrô e nas proximidades dos comércios das cidades, onde há aglomeração de pessoas. Nesta manhã, o governo não registrou nenhum caso de desobediência a utilização dos protetores faciais.

Segundo o secretário do DF Legal, Gutemberg Tosatte, a fiscalização é acima de tudo uma ação de alerta, prevenção e orientação. “A abordagem inicial continua sendo para informar do decreto que obriga o uso da máscara. Em seguida, pedimos para que as pessoas coloquem o acessório”, explica. “No entanto, se houver insistência por parte do cidadão em não usar, vamos emitir o auto de infração”, completa o gestor.

Conforme o Decreto nº 40.777, publicado no sábado (16), três órgãos ficarão responsáveis pela emissão das multas: o DF Legal; a Diretoria de Vigilância Sanitária (Divisa), da Saúde; e a Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob). 

No entanto, quem sofrer a penalidade tem direito a uma ampla defesa, podendo recorrer da decisão. As multas previstas serão aplicadas, privativamente, pelo DF Legal, Divisa e Semob. Depois do auto de infração, há um prazo de dez dias para apresentação de eventual impugnação junto ao órgão emitente do ato administrativo.

A multa prevista é de R$ 2 mil para pessoas física e R$ 4 mil, para empresas onde forem flagrados funcionários sem os protetores faciais. As penalidades são cumulativas:  podem ser cobradas em dobro, no caso de reincidência ou infração continuada.

Distribuição
Durante as abordagens, os fiscais poderão distribuir máscaras, assim como ocorreu, hoje (18), na Rodoviária do Plano Piloto. Apesar da maioria da população estar atenta à necessidade do uso do equipamento, a força tarefa que atuou no terminal abordou 135 pessoas sem o equipamento. Para todas, foi oferecida uma máscara facial. 

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“A dificuldade nesta fiscalização específica são os moradores em situação de rua. Poucos têm o equipamento ou não utilizam”, afirmou Welligton Lopes, auditor do DF Legal. “Também observamos o uso incorreto. Abaixo do nariz, no pescoço para comer ou fumar. Ações que não são permitidas em locais com fluxo de pessoas”, completou o servidor. 

Em situações mais extremas o indivíduo que se recusar o cumprimento da regra poderá ser conduzido à delegacia, como a medida prevê a aplicação do Artigo 268 do Código Penal. E ser responsabilizado, também, pelo crime de desobediência. Caso resista ativamente, o infrator pode ainda responder pelo crime de resistência.

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