Administrador de Vicente Pires é suspeito de emitir alvarás para comércio em área de preservação ambiental

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Os alvarás de funcionamento têm a assinatura de Glênio José da Silva, administrador de Vicente Pires (DF).  Os novos comércios foram autorizados a funcionar  no assentamento 26 de Setembro, perto de Brazlândia. As licenças foram emitidas no ano passado: uma para um comércio varejista de materiais de construção e outra para uma fábrica de cimento. Fotos também mostram que no assentamento existem lanchonetes e outros tipos de comércio.

Um comerciante, que não quer se identificar, revelou como funciona o esquema.  
— Eles me solicitaram o CNJ e o contrato social da minha empresa.Isso foi em setembro de 2013. Aí eles pediram para que eu aguardasse até que saísse a resposta da Administração.
O assentamento 26 de Setembro tem o nome da data que foi criado. Surgiu em 1996 para acolher 134 famílias que ocupavam outros acampamentos de trabalhadores rurais sem-terra. O grande problema é que a área não é de nenhuma administração do Distrito Federal: pertence à Floresta Nacional de Brasília.  
Por email, o ICMBio (Instituto Chico Mendes) informou que “toda e qualquer atividade” realizada dentro da área necessita ser comunicada ao órgão e que uma Administração Regional não pode emitir alvarás de funcionamento no local.   
Criada por meio de um decreto em junho de 1999, a Floresta Nacional de Brasília é gerida por uma lei que criou o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza. Portanto, a gestão das unidades de conservação federais é de responsabilidade do instituto chico mendes de conservação e biodiversidade. Ainda ressaltado: qualquer atividade na área deve ter autorização do instituto. E concluído: a administração regional não pode emitir alvarás para estabelecimentos que estejam dentro da área.  
O administrador de Vicente Pires afirmou que não vê problema na emissão dos alvarás.  
— Vicente Pires sempre foi quem deu apoio para o pessoal daquele assentamento. Depois da Conferência das Cidades, aquela área passou a pertencer a Vicente Pires. Como a cidade não tem as delimitações, eu não vejo por que não conceder. Não estou fazendo nada ilegal e nada imoral.    O coordenador de cidades do DF, Francisco Machado, disse que o administrador poderia ter concedido alvarás apenas para microempreendedores individuais.   
— [Por se tratar de área de proteção ambiental] Tinha que ser resguardada, cercada, não poderia ser habitada. Mas não é isso que acontece, a área é habitada há muitos anos. Exatamente por isso, ela foi se expandindo e criando uma dinâmica de uma vila, de uma área urbana. Isso que permite que alguns estabelecimentos fiquem lá.
O governador Agnelo Quiroz disse que vai avaliar o caso e prometeu tomar as medidas necessárias.
Do R7

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