Comércio de rua será reprimido no Estádio Abadião em Ceilândia durante as olimpíadas

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Para
inibir o comércio de rua sem autorização durante os jogos de futebol da
Olimpíada na cidade, a
 Agência de
Fiscalização do Distrito Federal (Agefis)
 agirá preventivamente. De acordo com o GDF, a ideia é
ocupar as áreas restritas antes que os ambulantes se instalem nelas. Por isso,
haverá fiscalização fixa na Esplanada dos Ministérios, no Eixo Monumental, na
Ponte Juscelino Kubitschek e em locais de treino dos jogadores.

A
medida foi adotada com a publicação do
 Decreto nº 37.504, no Diário Oficial do
Distrito Federal
 desta
segunda-feira (25). O texto proíbe o comércio de rua em pontos turísticos e de
treinos durantes os jogos e diz que a autorização poderá ser concedida pelo
Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos Rio 2016. Porém, não exime os
interessados de obter a licença de funcionamento de acordo com os critérios
definidos na
 
Lei nº 5.556, de 13 de
novembro de 2015
.

Os
licenciados terão de observar, por exemplo, distância mínima de 300 metros
entre eles e não poderão instalar estruturas com dimensões superiores a 25
metros quadrados. Além disso, a autorização deverá apresentar o local, o
horário e a periodicidade de funcionamento. Os comércios que estiverem
irregulares terão a mercadoria apreendida, e os responsáveis serão multados em
R$ 2 mil.

Em Ceilândia, a proibição vale para os arredores do Estádio Abadião, o projeto Golfinho, e o Centro de Ensino Médio 04 de Ceilândia.

Publicidade
irregular também será fiscalizada

Durante
os jogos, áreas próximo ao Mané Garrincha, a pontos turísticos e de
treino dos atletas olímpicos não poderão ter publicidade nem atividades
promocionais. As exceções são para o Comitê Organizador dos Jogos Olímpicos, os
indicados pelo comitê e o Distrito Federal. As multas para aqueles que descumprirem
a determinação podem variar de R$ 500 a R$ 5 mil.

Multa
R$ 500
Penalidade para quem usar
fantasia ou pintura corporal com nome ou logotipo de empresas ou organizações
não autorizadas.
R$ 5.000
Valor mais pesado estipulado
pela lei, para infratores flagrados com placas, faixas, balões e similares.
Quem tiver veículo adesivado
no vidro ou lataria poderá desembolsar R$ 3 mil, mesmo que tenha ido ao local
somente para ver os jogos ou a passagem de uma delegação. Ambulantes não
licenciados e distribuição de brindes custarão R$ 2 mil aos infratores. Quem
for flagrado com reboque, trailer ou tenda, por sua vez, poderá ser multado em
R$ 4 mil.

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