Aprovada em primeiro turno proposta contra o preconceito genético.

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A Câmara Legislativa aprovou em primeiro turno, na tarde desta quinta-feira, Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 22/2011, de autoria da deputada Luzia de Paula (PEN), a qual diz que ninguém será discriminado ou prejudicado em razão de suas características genéticas. 

Luzia de Paula afirma que o mapeamento genético das espécies encontra-se extremamente avançado em vários países, inclusive no Brasil, tanto no que diz respeito ao genoma quanto ao proteoma (mapeamento das proteínas), e acrescenta: “Não tenho dúvida que o avanço da pesquisa nessa área é um acontecimento fantástico, tendo em vista possibilitar maior eficiência no tratamento de doenças em animais e vegetais, inclusive atuando na prevenção e possibilitando o tratamento profilático. Entretanto, devemos levar em conta, no caso do ser humano, que essas descobertas podem implicar em atitudes discriminatórias contra pessoas cujo estudo genealógico aponte a possibilidade de desenvolvimento de doenças que possam comprometer o seu cotidiano“.
Por meio de sua proposta, a parlamentar busca evitar qualquer tipo de preconceito com relação àquilo que o ser humano possui de mais singular em sua existência: as características genéticas, as quais, segundo ela, são determinantes em diversas enfermidades e capacitações, não devendo, portanto, ser usadas como instrumento de seleção, para qualquer fim, a não ser que seja autorizado espontaneamente pelo indivíduo ou determinado pela Justiça.
Preservar a identidade genética não é apenas evitar a seleção da espécie, mas, também, impossibilitar o mau uso do conhecimento e da tecnologia, vedando a sua utilização para segregar e dificultar a convivência harmônica entre as pessoas. Ao incluirmos na Lei Orgânica do Distrito Federal essa impossibilidade de discriminação, estamos caminhando à frente no tempo e dando exemplo para outras Unidades Federativas, inclusive para a União, que a meu ver deve também agir nesse sentido, qual seja assegurando a incolumidade aos cidadãos no tocante a sua identidade genética“, finaliza a parlamentar.

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