Aprovado em comissão projeto que libera venda de combustíveis em supermercados

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Aprovado em comissão projeto que libera venda de combustíveis em supermercados   O projeto de lei complementar 1/2011, do deputado Chico Vigilante(PT), que acaba com a proibição de venda de combustíveis em supermercados e hipermercados da cidade,  foi aprovado por unanimidade  na reunião extraordinária desta quarta-feira(27) da  Comissão de Assuntos Fundiários (CAF). De acordo com o autor da proposta, já existe acordo entre os parlamentares para a votação ainda nesta tarde na Comissão de Constituição e Justiça e também no Plenário.

O projeto de lei de Chico Vigilante(PT) foi aprovado integralmente pelo relator, Rôney Nêmer(PMDB), na votação conduzida pelo presidente da CAF, deputado Cláudio Abrantes(PPS). O relator explicou que acatou emenda do próprio autor do projeto, modificando o artigo 3° da Lei Complementar 294/2000, que  tratava da outorga onerosa de terrenos, mas que incluiu proibição de venda de combustíveis em supermercados.
“Era uma jabuti”, comentou Chico Vigilante, ironizando a proibição que foi incluída naquela lei, que não tratava originalmente de venda de combustíveis. “Jabuti” no jargão parlamentar, assim como “submarino”, refere-se a alterações  feitas em proposições que não tratam daquele assunto. 
 Ao elogiar a modificação proposta no projeto, a deputada Celina Leão(PMN) afirmou que, depois que a medida se tornar lei, será preciso que a Câmara Legislativa fiscalize também se os empresários do setor de supermercados não vão se comportar também em cartel, “garantindo a livre concorrência”.
“Temos que acompanhar também a situação dos empregados dos postos de combustíveis, para que com o acirramento da concorrência eles não sejam prejudicados, sendo alvos de demissões”, alertou o deputado Evandro Garla.



Zildenor Ferreira Dourado – Coordenadoria de Comunicação Social

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