Às vésperas do recesso parlamentar, 27 projetos de deputados são aprovados

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CLDF – A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (11) 27 projetos de lei de autoria de deputados distritais. A votação em massa de proposituras antecede a apreciação do Projeto de Lei Orçamentária Anual, requisito para o recesso parlamentar.

Entre os projetos aprovados na tarde de hoje, destacam-se o PL nº 975/2012, da deputada Eliana Pedrosa (PPS), que estabelece o tempo máximo de espera para o atendimento dos usuários de planos de saúde em hospitais, clínicas, consultórios e laboratórios do DF, e o PL nº 1.291/2012, da deputada Arlete Sampaio (PT), que institui o Código Sanitário do DF.
Também foi aprovado o PL nº 379/2011, da deputada Luzia de Paula (PEN), que regulamenta o reconhecimento de diplomas obtidos em instituições de ensino do Mercosul e de Portugal no DF. E a Câmara também aprovou o PL nº 1.104/2012, do deputado Professor Israel Batista (PV), que obriga os órgãos públicos do DF a utilizarem papel reciclado.
Outros projetos que também foram aprovados hoje são: o PL nº 837/2012, do ex-deputado Siqueira Campos, que inclui no calendário oficial de eventos do DF a “Pelada do Marreta”; o PL nº 1.017/2012, do deputado Dr. Michel (PP), que inclui no calendário oficial de eventos a “Marcha Profética em Ceilândia”; o PL nº 1.158/2012, do deputado Benedito Domingos (PP), que normatiza a utilização de equipamentos com emissão de raio laser para fins estéticos, e o PL nº 751/2012, do deputado Washington Mesquita (PTB), que determina a afixação dos números de telefone dos serviços de emergência nas salas de aula das escolas de ensino fundamental e médio do DF.
A sessão segue no plenário para votação de projetos de lei extrapauta. De todos os 27 projetos de deputados aprovados hoje, até o momento 16 foram aprovados em segundo turno, 8 em primeiro turno e 3 em turno único.

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