A Câmara Legislativa aprovou na sessão ordinária desta quarta-feira (29) 11 projetos de lei, de autoria de deputados distritais. A votação faz parte do esforço concentrado para apreciação dos projetos já com tramitação concluída nas comissões permanentes da Casa. O esforço continua nesta quinta-feira (30), com a votação de projetos do Executivo, entre eles o segundo turno do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012.
Os projetos foram aprovados em dois turnos e em redação final, seguindo agora para sanção do governador do DF. Uma das propostas aprovadas é o projeto de lei 279/2007, do deputado Patrício (PT), que concede gratuidade na obtenção de 2ª via de documentos da Carteira Nacional de Habilitação e Certificado de Renovação de Licenciamento de veículos, roubados ou furtados.
Outra proposição aprovada, o projeto de lei 586/2007, do deputado Rôney Nemer (PMDB), trata da obrigatoriedade de instalação de bicicletários em todo o Distrito Federal.
Outras proposições aprovadas:
– PL nº 12, de 2011, do deputado Dr. Michel (PSL), que “dispõe sobre a obrigatoriedade de informação do peso drenado nos produtos embalados no âmbito do Distrito Federal”.
– PL nº 73, de 2007, do deputado Aylton Gomes (PR), que “altera a Lei nº 3.828, de 03 de março de 2006, que dispõe sobre a remessa à biblioteca pública do Distrito Federal de obras literárias e culturais, bem como sobre a sua guarda, conservação, e dá outras providências”.
– PL nº 463, de 2007, do deputado Cristiano Araújo (PTB), que “dispõe sobre a divulgação da advertência se beber não dirija em cardápios e panfletos de propaganda de bares, restaurantes, boates, lanchonetes e similares, no âmbito do Distrito Federal”.
– PL nº 179, de 2011, do deputado Evandro Garla (PRB), que “institui o Dia da Consciência Jovem”.
– PL nº 188, de 2011, do deputado Joe Valle (PSB), que “institui e inclui no calendário oficial de eventos do Distrito Federal o Dia Nacional da Consciência Sobre Doenças Raras”.
– PL nº 127, de 2011, do deputado Agaciel Maia (PTC), que “inclui, no calendário de eventos do distrito federal, a semana cultural de São Sebastião, a ser comemorada no período de 19 a 25 de junho”.
– PL nº 256, de 2011, da deputada Rejane Pitanga (PT), que “institui o Programa de Promoção da Cultura da Paz nas unidades do sistema público de ensino do Distrito Federal”.
– PL nº 58, de 2011, da deputada Eliana Pedrosa (DEM), que “institui o Dia do Trabalhador da Saúde no Distrito Federal”.
– PL nº 221, de 2011, do deputado Washington Mesquita (PSDB), que “institui a Semana Distrital de Adoção de Crianças e Adolescentes, na semana que antecede o dia 25 de maio dia nacional da adoção”.
*CLDF
