Câmara aprova 30 projetos de parlamentares, e 6 por consenso do GDF.

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                                                 Acordo permitiu votações de projetos (Foto: Fábio Rivas/CLDF)

Em uma sessão sem pronunciamentos na tribuna, os deputados distritais aprovaram nesta terça-feira (25) 30 projetos de lei de autoria dos próprios parlamentares, em redação final. O acordo negociado entre eles garantiu a aprovação tranquila, por unanimidade, de muitas outras proposições que constavam da Ordem do Dia como requerimentos, projetos de decreto legislativo e moções.

O primeiro projeto aprovado, em votação simbólica, foi o PL 249/2011, do deputado Patrício (PT), que institui a Semana Distrital da Educação Infantil, que recebeu duas emendas de Plenário. Segundo a proposta, aquela Semana incluirá sempre o dia 25 de agosto.
Entre os projetos aprovados há muitas proposições que beneficiam deficientes físicos, consumidores e as chamadas minorias. Por iniciativa do deputado Aylton Gomes (PR), foi aprovado, por exemplo, o projeto de lei 825/2008, que garante normas de proteção e segurança dos consumidores em estacionamentos públicos.
A criação do Procon eletrônico, uma proposta do deputado Benício Tavares (PMDB), foi confirmada com a aprovação, em redação final, do projeto de lei 308/2007. Já o deputado Chico Leite (PT) conseguiu a aprovação, por consenso, do projeto de lei 1.419/2009, que assegura a gestantes, idosos, mães com crianças de colo e pessoas com obesidade mórbida atendimento preferencial em estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços.
De acordo com o que prevê o projeto de lei 168/2011, de iniciativa da deputada Rejane Pitanga (PT), os travestis e transexuais conquistam o direito de serem chamados pelo seu nome social em órgãos públicos do DF. A proposição foi aprovada em redação final.
Meio Ambiente – De iniciativa do deputado Joe Valle (PSB), os deputados distritais aprovaram por consenso o projeto de lei 26/2011, que cria política de desenvolvimento do ecoturismo e do turismo sustentável no Distrito Federal, além do PL 176/2011, que institui o Programa de Reabilitação da Área Rural.
Os distritais aprovaram também o projeto de lei 151/2011, do deputado Israel Batista (PDT), que estabelece obrigatoriedade de utilização de papel reciclado pelos órgãos da Administração Pública e Indireta do Distrito Federal.
Saúde O Distrito Federal vai ganhar uma Campanha de Prevenção à Síndrome Alcoólica Fetal, com a aprovação do projeto de lei 250/2011, do deputado Washington Mesquita (PSD), por unanimidade e em redação final.
Outro projeto que assegura maior proteção à saúde é o PL 133/2011, do deputado Cláudio Abrantes (PPS), que proíbe o consumo de cigarros e similares, derivados ou não do tabaco, em veículos que transportem crianças, adolescentes e gestantes, como também em veículos da frota oficial do DF, táxis, ônibus ou veículos terceirizados.

Deputados aprovam, por consenso, seis projetos do GDF

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (25), logo após a sessão ordinária, os deputados distritais aprovaram seis projetos de lei do GDF, que foram negociados entre deputados governistas e da oposição e receberam o voto unânime dos parlamentares. Entre eles, por exemplo, está o projeto de lei 510/2011, que chegou a ser amplamente debatido em Plenário em sessões anteriores, por autorizar a cessão à Caixa Econômica de terreno do GDF, no Recanto das Emas, para instalação de uma agência daquele banco.

Outro projeto do GDF, o 493/2011, também foi aprovado e permite adequações técnicas ao Fundo de Erradicação da Pobreza. O PL 575/2011, do GDF, também aprovado por consenso pelos distritais, estabelece modificações em financiamentos junto ao BNDES, para a área de ciência e tecnologia. Já o PL 538/2011, também do Executivo, garante a remissão de dívidas de tributos para o Instituto Histórico e Geográfico do DF.

Os outros dois projetos de lei aprovados do GDF tratam de créditos adicionais ao Orçamento do DF, para este ano, com variadas destinações, incluindo o pagamento de programas relacionados à saúde e salários de servidores do governo. O líder do governo, deputado Wasny de Roure (PT), negociou a das propostas.
CLDF.

 

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