Câmara aprova orçamento para 2012 e entra em recesso parlamentar.

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                              Os distritais retomam suas atividades em 1º de fevereiro (Foto: Fabio Rivas/CLDF)

Próximo das 2h da madrugada desta sexta-feira (16), a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em segundo turno e com redação final o projeto de lei nº 552/2011, de autoria do Poder Executivo, que estima em R$ 18,3 bilhões a receita do DF para o próximo ano. Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2012, o Legislativo entra em recesso, conforme determina a Lei Orgânica do Distrito Federal, retornado a suas atividades no dia 1° de fevereiro.
A LOA prevê as receitas e fixa as despesas públicas para um exercício financeiro. Ela deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), devendo ser composta pelo orçamento fiscal, de investimento e de seguridade social. Dos 18,3 bilhões previstos para 2012, 12,4% serão destinados à saúde, 19,7% para educação, 8,7% para obras, 6,3% para transportes, 6,7% para programas sociais e 1,7% da receita será investido em segurança pública. Além das receitas locais, o Distrito Federal conta com R$ 10 bilhões do Fundo Constitucional do DF, destinados exclusivamente à segurança, educação e saúde, o que totaliza 28,3 bilhões.
Durante a tramitação do PL nº 552/2011 na Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF), os deputados distritais apresentaram 801 emendas parlamentares. As alterações na LOA realocaram R$ 288 milhões, visto que cada distrital teve o direito de apresentar até 48 sugestões no valor total de R$ 12 milhões.
Durante a votação da LOA em segundo turno, o deputado Israel Batista (PDT) criticou a não inclusão de recursos para a contratação de 2100 professores concursados. O líder do governo, Wasny de Roure (PT), garantiu que o governador Agnelo Queiroz se comprometeu a convocá-los no início do ano.
Ao fechar as atividades legislativas, o presidente da Casa, deputado Patrício (PT), disse que o ano foi de grande produtividade, tendo sido aprovados diversos projetos, tanto de parlamentares como do Executivo. “Ano que vem vamos continuar apreciando todos os projetos nas comissões permanentes, o que fortalece a atuação parlamentar e evita a aprovação de propostas inconstitucionais”, observou Patrício. 
Recesso – De 23 de dezembro a 1º de janeiro a Câmara Legislativa estará fechada. No restante do primeiro mês de 2012 a Casa funcionará com horário restrito, das 13h às 19h.
CLDF

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