Câmara decide na terça liberação de postos.

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Vigilante afirma que a proposta vai baratear o preço dos combustíveis no DFFoto: Carlos Gandra/CLDFVigilante afirma que a proposta vai baratear o preço dos combustíveis no DF
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLC) 01/2011, que permite instalar postos de abastecimento, lavagem e lubrificação nos estacionamentos de supermercados, hipermercados, shopping centers e similares no DF, ficou para a terça-feira (14), no plenário da Câmara Legislativa. Autor da proposta, o deputado Chico Vigilante (PT) entendeu que o PLC poderia não ser aprovado na terça-feira (07), e por isso foi retirado da pauta. No entanto enfatiza: “Os líderes nos garantiram que votarão na terça. Já tenho a palavra de 16 deputados que votarão a favor do PLC”.
O adiamento se deu por conta de discordância com três emendas apresentadas por Eliana Pedrosa (DEM). “Essas emendas serão derrubadas porque são desnecessárias. Inclusive é uma exigência dos deputados para aprovar o PLC”, enfatiza.
A primeira emenda trata da concessão de alvará de funcionamento dos postos de abastecimento, de que trata o PLC. O texto proíbe a emissão de licenciamento provisório e a liberação para funcionamento só será feita após a empresa apresentar o estudo prévio de impacto ambiental favorável. Além disso, a instalação de postos em áreas próximas a residências fica condicionada à realização de audiência pública, aprovação pelos participantes e o pagamento do outorga oneroso pela extensão do uso da área. A última emenda visa garantir preços mais justos ao consumidor. O preço final praticados nas bombas não poderá ultrapassar 95% do preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF).No início da sessão ordinária, o deputado Chico Vigilante defendeu a aprovação do projeto como medida para acabar com o cartel dos combustíveis no DF e diminuir o preço.
Informações do Jornal da Comunidade.

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